Fraudes contra MEIs: conheça os principais golpes e saiba como se proteger

Desde cobranças indevidas a sites falsos, microempreendedores Individuais (MEIs) estão expostos a diversas tentativas de golpes. Como muitas dessas fraudes exploram a falta de informação sobre os procedimentos oficiais, é fundamental conhecer as principais práticas fraudulentas e formas de se proteger.

Cobranças fraudulentas

O primeiro ponto de alerta é que o Portal do Empreendedor, site oficial que centraliza os serviços para MEIs, não envia mensagens ou correspondências que exijam pagamento. Caso receba boletos ou cobranças por e-mail ou redes sociais, desconfie imediatamente. Associações privadas só podem cobrar serviços relacionados à inscrição, alteração ou baixa de MEI quando o próprio empreendedor faz uma solicitação prévia.

Para se proteger, não pague boletos recebidos por e-mail sem antes verificar a veracidade da cobrança. Desconsidere cobranças de associação que não tenha se filiado. A inscrição como MEI não implica em filiação automática a sindicatos ou entidades representativas.

Cuidado com informações pessoais

Evite clicar em links enviados por mensagens de remetentes desconhecidos e confirme a autenticidade mesmo quando o remetente for conhecido.

O empreendedor nunca deve compartilhar seus dados pessoais ou financeiros em resposta a mensagens ou chamadas suspeitas. Nas redes sociais, é necessário verificar a procedência antes de compartilhar qualquer informação sobre serviços governamentais.

Sites falsos

Um erro comum que expõe os empreendedores a golpes é acessar sites que imitam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – MEI (PGMEI). Essas páginas fraudulentas podem resultar em perda financeira e responsabilidades legais indesejadas.

A guia Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que representa a contribuição mensal do MEI, deve ser gerada exclusivamente pelos sites do Governo Federal ou do Simples Nacional.

Ao realizar o pagamento do DAS, verifique se o CNPJ do destinatário é 00.394.460/0058-87. Outro cuidado importante é evitar confiar cegamente em resultados de buscas na internet. Termos como “PGMEI” ou “DAS MEI” podem levar a links patrocinados e sites falsos. Use o aplicativo oficial MEI, distribuído pelo governo.

Declaração Anual falsa

Outro golpe comum é o pedido de retificação da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) por e-mail. Essas solicitações são fraudulentas. A retificação e o preenchimento da DASN-SIMEI devem ser feitos diretamente no site oficial do Simples Nacional.

Desde o início do ano, MEIs podem enviar a DASN-SIMEI à Receita Federal. A entrega é obrigatória para todos os empreendedores enquadrados nessa modalidade de pessoa jurídica, mesmo aqueles que não tiveram receita em 2024. O prazo para envio da declaração se estende até 31 de maio.

O que fazer fazer ao cair em golpe

Caso tenha sido vítima de golpe, registre um boletim de ocorrência, que pode ser feito on-line, dependendo do seu estado.

Além disso, MEIs têm direito à proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor. Para formalizar a queixa, acesse o site consumidor.gov.br da Secretaria Nacional do Consumidor.