Conselho de secretários de segurança critica decreto de Lula sobre uso da força

Outro personagem político entrou na toada de críticas ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que rege a atuação das forças de segurança federais e estaduais, publicado nesta semana. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) diz que a publicação vai na “contramão” do que se vê nas ruas. As informações são da CNN.

“O decreto pegou a contramão, talvez por ter sido editado logo após a larga divulgação de imagens de violência policial em São Paulo. Ocorre que essas imagens são flagrantes de crimes, não tem nada a ver com o uso progressivo da força. São casos a serem resolvidos pelas corregedorias e pela justiça criminal”, diz Sandro Avelar, presidente do Consesp e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

O titular da pasta também faz críticas ao governo sobre o dia a dia nas cidades. “O governo federal precisa se inteirar da realidade dos estados, do que seja realmente segurança pública, sob pena de continuar se fiando em atos cometidos por alguns maus policiais para balizar a atuação dos bons, que são a imensa maioria. Isso acovarda as instituições e torna os criminosos cada vez mais ousados. A maior prejudicada, mais uma vez, é a sociedade”, aponta Avelar.

A CNN mostrou, na quarta-feira (25), que o decreto publicado, e enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para regulamentar o uso da força por policiais em todo o país, virou alvo de críticas dos governadores de oposição ao presidente Lula.

Na rede social X, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), disse que “o crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido pelo presidente Lula”.

Caiado entende que o decreto garante mais liberdade de ação aos criminosos, promove o engessamento das forças policiais e foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo.

No mesmo tom crítico, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou à CNN que as diretrizes estabelecidas pelo governo são inconstitucionais.

No Congresso Nacional, deputados da chamada “bancada da bala”, formada por políticos ligados a forças policiais, se preparam para reagir ao decreto, conforme mostrou a repórter Gabriela Prado.

Congressistas ouvidos pela CNN criticaram o fato de que esse texto foi elaborado sem debates públicos ou discussão prévia com parlamentares.

Para o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), o governo Lula quer “criminalizar a atividade policial”.
Entenda o decreto

O documento estabelece que o Ministério da Justiça e Segurança Pública terá competência para editar regras complementares, financiar, formular e monitorar ações relacionadas à atuação policial.

O decreto também especifica que a força deve ser usada pelos agentes apenas em casos de ameaça real ou potencial. Com isso, o uso da arma de fogo deve ser feito como último recurso.

Lewandowski destacou que as medidas visam uma atuação policial mais consciente.

“A proposta é que a força seja aplicada de maneira proporcional, em resposta a uma ameaça real ou potencial, priorizando a comunicação, a negociação e o uso de técnicas que evitem a escalada da violência”, afirmou o ministro.