Fazenda no Amazonas gera token de carbono de forma irregular em terra da União, informa Globo Rural

Uma área de 145 mil hectares, tamanho similar ao do município de São Paulo, está no centro de um imbróglio envolvendo a geração de “tokens de carbono” de forma irregular na Amazônia. A propriedade, a Fazenda Floresta Amazônica, em Apuí (AM), tem 68% de seu território sobreposto ao Projeto de Assentamento (PAE) Aripuanã-Guariba. As informações são do site Globo Rural.

As empresas envolvidas no projeto “Fazenda Floresta Amazônica” são a Reag, uma das maiores gestoras do país, a Greener, investida da Reag Investimentos e sediada na Suíça, e a Pachamama, do ator Bruno Gagliasso e seus sócios João Marcello Gomes Pinto e Rodrigo Rivellino. O proprietário da terra é Marco Antonio de Melo. Procurados inicialmente em outubro, os envolvidos disseram que só souberam que o imóvel tem sobreposição com o assentamento após contato da reportagem.

A informação a respeito da sobreposição — que indica que a maior parte da área da fazenda está dentro do assentamento — é do MapBiomas, que cruzou os dados públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com os três Cadastros Ambientais Rurais (CARs) já realizados do imóvel, todos cancelados por decisão administrativa do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Em julho de 2024, a fazenda teve sua matrícula bloqueada cautelarmente pela Corregedoria de Justiça do Estado do Amazonas. A decisão, que abrange todas as propriedades com mais de 50 mil hectares em Apuí (AM), foi tomada após a Operação “Greenwashing”, da Polícia Federal, revelar um esquema de fraude com créditos de carbono em outras áreas próximas, levantando suspeitas sobre mais irregularidades na região.

Entenda o caso

Em investigação à parte, o Incra descobriu indícios de grilagem especificamente na Fazenda Floresta Amazônica e recomendou em outubro à Procuradoria Federal Especializada o cancelamento definitivo da matrícula — registro em cartório que descreve a localização e o histórico do imóvel. O documento foi enviado com exclusividade à reportagem.

Quando a área foi arrecadada pelo Incra, nos anos 1980, o órgão de terras do Amazonas informou que não havia títulos na região. Um assentamento só é criado após a desapropriação de todos os imóveis regularmente registrados — como não havia títulos na área, não foi necessária nenhuma desapropriação.

A homologação do assentamento foi oficializada em 2005, quatro anos antes de o imóvel ser adquirido pelo produtor rural Marco Antonio de Melo.

Pelo fato de o assentamento ser um bem da União, sua ocupação sem o consentimento do Incra é vedada. Questionada sobre o caso, a autarquia afirmou que somente os assentados podem explorar os recursos locais e que não há registro de “qualquer pedido, comunicação ou aviso que trate de projeto de carbono na Fazenda Floresta Amazônica”.

Entre os fatores listados pelo Incra, em laudo obtido pela reportagem, o instituto informa que a matrícula é originada de uma “escritura particular” de 1841 e “trata-se, portanto, de uma transferência entre pessoas privadas sem a participação do poder público como emissor de título idôneo”. A escritura seria, inclusive, anterior à Lei de Terras de 1850, que estabeleceu um ordenamento jurídico sobre a transferência de terras públicas para privados.

Além disso, a primeira negociação registrada na matrícula é de 1982, posterior à lei 6015/1973, que obriga que o destaque do patrimônio público para o privado seja feito “a partir de um título emitido pelo poder público, quando somente a partir daí podem ocorrer negócios privados por escrituras privadas”, disse o Incra.

“Outros negócios jurídicos seguiram, contudo passaram a ser irrelevantes. Os fortes indícios de fraudes fulminam qualquer pretensão do restante da cadeia, ainda que as outras escrituras sejam válidas”, continuou o Incra.

Outro indício de fraude citado no laudo é que a transição da matrícula, de 1963, descreve que as terras pertencem a Apuí, município criado apenas em 1987.

Veja neste link a reportagem completa no Globo Rural.