Câmeras corporais: governo federal define ações para implementar o uso do equipamento por policiais

Ao longo do ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informa ter implementado políticas para a regulamentação do uso de câmeras corporais por órgãos de segurança pública em todos os estados e o Distrito Federal. Até novembro de 2024, quase 34 mil câmeras foram solicitados pelos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins. A Força Nacional também fez a solicitação de 2 mil câmeras adicionais.

Além da publicação de uma portaria, que define as normas e diretrizes para a utilização desses equipamentos, a pasta criou normas técnicas e liberou recursos para a aquisição e implementação das câmeras.

Capacitação dos policiais

Um dos principais marcos dessa iniciativa foi a realização de cursos de capacitação, que treinaram 119 profissionais em quatro edições promovidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), responsável pela coordenação das ações. As duas primeiras edições ocorreram na Bahia e em Pernambuco, enquanto as últimas foram realizadas simultaneamente em Brasília, com a participação de policiais de 26 estados.

Liberação de recursos

De acordo com a pasta, há cerca de R$ 27 milhões no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a compra de câmeras no próximo ano. Esse recurso será transferido para os estados e o Distrito Federal, desde que que cumpram as diretrizes estabelecidas pelo MJSP, como a disponibilização das gravações quando requisitadas pelo Ministério Público, Defensoria Pública ou advogados.

Segundo Mário Sarrubbo, secretário da Senasp, a implantação das câmeras corporais tem como objetivos “qualificar a atuação dos profissionais, proteger os direitos dos cidadãos e dos agentes, estimular a inovação e padronizar procedimentos relacionados ao uso e à gestão das câmeras”.

Licitação para empréstimo de câmeras

Atualmente, a pasta está conduzindo um processo licitatório para estabelecer uma ata nacional de registro de preços, com o intuito de viabilizar a aquisição dos equipamentos em regime de comodato. Isso significa que os dispositivos serão fornecidos em regime de empréstimo e, sempre que houver novas atualizações tecnológicas, a empresa contratada se comprometerá a substituir as câmeras, antes que fiquem ultrapassadas.

Para os estados que decidirem não seguir as diretrizes do MJSP, será possível adquirir os dispositivos com recursos próprios, aproveitando condições de preço mais vantajosas.