Promotora adverte que paralisação de serviços no 28 de Agosto terá sanções cíveis e criminais

A promotora de Justiça Luissandra Chíxaro advertiu a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AMm) e o Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas (Ito-Am) que, a paralisação do serviço no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto terá sanções cíveis e criminais. As informações são do G1 Amazonas.

A advertência foi dada após reunião de representantes do Ministério Público do Amazonas (MPAM), da SES-Am e do ITO-Am, na manhã desta segunda-feira (23/12). “Houve uma conversação, houve uma expedição de recomendação a eles, ao Estado, a secretaria, as empresas médicas, no sentido de que não pode haver paralisação, descontinuidade da prestação de serviço à saúde sob pena de incorrerem as responsabilidades legais cabidas as peças”, disse

Há uma semana foi estabelecido um impasse entre empresas médicas e o governo do Amazonas, após a contratação da Organização Social de Saúde (OSS) Agir, que assumiu a gestão do 28 de Agosto e do Instituto Dona Lindu, o Complexo Hospitalar Zona Sul (CHZS). Representantes de empresas médicas, do Sindicato dos Médicos e do Conselho Regional de Medicina denunciaram afastamento de profissionais do Amazonas e atrasos em pagamentos, principalmente na especialidade de ortopedia.

Tentativa de conciliação

Após a reunião desta segunda-feira, o presidente da Ito-Am, Fernando Abreu, informou que em nenhum momento houve uma recomendação para os profissionais paralisarem o trabalho e atribuiu as mensagens a insatisfação pessoal dos profissionais.

Ele disse que os profissionais do Itoam anteriormente dispensados estão dispostos a voltar ao HPS 28 de Agosto, mas considerou que a Agir mantém contrato com uma empresa de Goiânia para a prestação dos serviços ortopédicos e que esse contrato tende a ser mantido.

Após o encontro, a secretaria de Saúde do Amazonas, Nayara Maksoud, informou que os serviços no 28 de Agosto foram intensificados. “O Pronto-Socorro 28 de Agosto continua com as portas abertas. É um hospital que é da população do estado do Amazonas, é um hospital que mantém a sua qualidade e que vem atendendo e está organizado para o período de Natal e Ano Novo”, disse.

A secretaria, não informou, após a reunião, quando e como serão realizados os pagamentos atrasados às empresas de saúde do estado.

O MPAM informou que recebeu denuncias de que ortopedistas que prestam serviços em outras unidades de saúde, todos ligados ao Ito-Am, planejavam paralisar suas atividades nesta segunda (23/12) ou durante o período de final de ano, considerado de pico, e as demandas, obrigatoriamente, seriam encaminhadas ao PS 28 de Agosto, gerando uma sobrecarga e colapso na saúde.

A promotora Luissandra Chíxaro afirmou que o MPAM continuará acompanhando a situação da saúde nos hospitais, de modo que o serviço, considerado essencial, não seja interrompido, prejudicando a população. “Ouvimos todos os envolvidos na questão.

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