Pesquisa mostra que maioria dos brasileiros apoia reforma na aposentadoria militar

A proposta do governo federal de fixar a idade mínima de 55 anos para que militares possam deixar o campo de batalha e passar à reserva, um conceito similar à aposentadoria para os civis, conta com o apoio da maioria da população brasileira, segundo pesquisa Datafolha. De acordo com o levantamento realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, 73% dos entrevistados se mostraram a favor da medida, enquanto 23% são contra. Apenas 1% se declarou indiferente e 3% não souberam opinar.

Atualmente, a aposentadoria dos militares é calculada com base no tempo de serviço, e não por idade. A fixação da idade mínima de 55 anos foi uma proposta do governo com o objetivo de aliviar os crescentes custos previdenciários do setor militar. Essa medida é vista como uma forma de reduzir o déficit nas contas públicas gerado pelos benefícios pagos a militares da reserva e pensionistas.

A pesquisa Datafolha envolveu 2.002 entrevistas realizadas em 113 municípios de todo o Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Salário integral

Atualmente, os militares que estão na reserva recebem o salário integral e continuam pagando percentuais relativos às pensões e ao fundo de saúde.

Uma das mudanças mais recentes promovidas pela Uniçai foi a mudança nas regras previdenciárias dos militares, que foram reformadas em 2019, em paralelo à reforma da previdência dos civis.

A principal alteração foi o aumento do tempo mínimo de serviço para a reserva remunerada, de 30 para 35 anos, inclusive para as mulheres. A exceção se aplica aos militares que servem em guarnições especiais, como batalhões em áreas de difícil acesso, que podem contar com um acréscimo de até um terço no tempo de serviço.

Em 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que a transição para a idade mínima de 55 anos será gradual, com a implementação total até 2032.

Pedágio

A partir de 2025, os militares que estiverem próximos de se aposentar precisarão pagar um pedágio de 9% antes de alcançar a reserva. Isso significa que, na prática, oficiais e praças terão que trabalhar por mais tempo do que as regras atuais preveem.

Além da fixação da idade mínima e do pedágio, o governo também implementou outras alterações nas regras das Forças Armadas para reduzir o déficit das contas com pessoal.

Mortos fictícios

Uma das medidas inclui o fim do pagamento de pensões para “mortos fictícios”, uma prática que vinha gerando gastos desnecessários. Em 2023, o Exército gastou mais de R$ 20 milhões anuais com pensões pagas a militares considerados mortos, mas que, na verdade, estavam expulsos das Forças por crimes ou infrações graves.

Outras mudanças incluem restrições na transferência de pensão para parentes de segunda ordem, e a obrigatoriedade de um percentual de 3,5% da remuneração do militar para o fundo de saúde militar.