Governador do Amazonas anuncia pagamento do abono do Fundeb

O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) anunciou, nesta terça-feira (17/12), que o Estado vai pagar, no dia 30 de dezembro, o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 32 mil servidores da rede estadual de ensino, em valores de R$ 4,5 mil a R$ 13,5 mil.

De acordo com o governador, o abono será pago em parcela única para todos os servidores. Os valores serão depositados para os profissionais ativos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, incluindo professores, pedagogos e profissionais das demais áreas da secretaria, incluindo administrativos, serviços gerais, vigilantes e comissionados.

Segundo o governo, o pagamento do abono do Fundeb está dividido conforme a carga horária, a cada 20 horas de trabalho: para profissionais com 20 horas semanais, o valor será de R$ 4,5 mil; servidores com vínculo de 40 horas terão o abono de R$ 9 mil, enquanto profissionais da Educação com carga horária de 60 horas receberão parcela única de R$ 13,5 mil.

As despesas do Fundeb serão quitadas em parcela única utilizando dotações do fundo e do Tesouro Estadual. O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

O governador anunciou, ainda, a progressão vertical de 1.718 educadores da rede pública estadual, referentes aos anos de 2023 e 2024. Com as promoções, adquiridas a partir de títulos de magistério alcançados pelos educadores, os profissionais recebem acréscimo salarial.

As progressões acontecem por determinação da Lei 3.951, de 4 de novembro de 2013, artigo 26, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da rede estadual.