No contexto da Reforma Tributária, CAS aprova investimentos e celebra manutenção da competitividade da ZFM

Sob a presidência do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o Conselho de Administração da Suframa (CAS) realizou, nesta sexta-feira (13), no auditório da Suframa, sua 317ª Reunião Ordinária.

Na ocasião, o CAS aprovou um total de 19 projetos industriais e de serviços, sendo seis de implantação e 13 de diversificação e atualização, que estimam investimentos de aproximadamente R$ 400 milhões e a geração de 514 novos empregos diretos no Polo Industrial de Manaus (PIM) nos próximos anos.

Com as aprovações desta sexta-feira, o CAS fecha 2024 com um total de cinco reuniões ordinárias realizadas nas quais foram chancelados 150 projetos industriais e de serviços, sendo 59 de implantação e 91 de diversificação e atualização, com uma estimativa de R$ 4,61 bilhões em investimentos nos próximos três anos e a geração de 4.598 empregos, bem como um faturamento adicional de R$ 24,9 bilhões para o PIM.

Além do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, a reunião também teve a participação do superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, do senador Eduardo Braga (AM), do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Antônio Alban, do vice-governador de Roraima, Edilson Damião, do vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, do vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta, e dos deputados federais Átila Lins (AM) e Sidney Leite (AM), entre outras autoridades e representantes de órgãos governamentais, empresas e entidades de classe.

Reforma Tributária

Além da aprovação de projetos industriais e de serviços, o principal destaque da reunião foram as manifestações sobre a Reforma Tributária, cujo projeto de regulamentação foi aprovado pelo Senado Federal nessa quinta-feira (12). O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin elogiou o trabalho dos parlamentares envolvidos, em especial do senador Eduardo Braga (AM), relator do projeto, e disse que a Reforma Tributária irá reduzir custos porque ela simplifica e desonera investimentos e exportações. “Foi um trabalho hercúleo, com mais de 2.200 emendas que foram apresentadas. É importante destacar que o texto aprovado mantem o diferencial competitivo para a Zona Franca de Manaus, como era o compromisso de todos nós desde o início”, ressaltou o ministro.

O senador Eduardo Braga disse que o Senado aprovou não apenas o texto-base, mas também todos os destaques que eram importantes para a indústria brasileira e para a ZFM. “Isso foi a demonstração de uma construção muito importante, porque o texto que chegou originalmente ao Senado acabava com a competitividade da nossa indústria e acabaria com o maior projeto de conservação ambiental do Brasil e talvez o maior projeto de conservação de floresta em pé do mundo, que é a Zona Franca de Manaus. Agora esperamos que a Câmara dos Deputados ratifique essa aprovação, nos dando novamente segurança jurídica, transparência e condições para gerar novos empregos e investimentos com responsabilidade ambiental, social e econômica com a Amazônia”, afirmou Braga.

O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, também elogiou a aprovação do projeto de regulamentação da Reforma Tributária e disse que isso ocorre em um momento muito positivo para a Zona Franca de Manaus e para o País em que se verifica uma melhora sistemática e contínua dos indicadores econômicos e na geração de empregos. “Destaco os pontos muito bem ajustados da regulamentação da reforma pelo Relator, senador Eduardo Braga, e que resguardam a competitividade da nossa indústria e do nosso comércio. Isso nos deixa com um olhar confiante para o ano de 2025, vislumbrando uma Zona Franca de Manaus e uma economia brasileira cada vez mais vigorosas e fortes”, disse Saraiva.

Recordes e ações de fomento*

Em seu pronunciamento, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin também destacou que o PIM fechou este ano com mais um recorde de faturamento (R$ 170 bilhões até outubro) e de empregos (mais de 125 mil diretos) e citou a agenda cumprida na Coca Cola, na manhã desta sexta-feira, para celebrar investimentos de R$ 500 milhões na ampliação da fábrica da empresa na Zona Franca de Manaus.

Na sequência, Alckmin informou que empresas industriais, comerciais e de serviços atuantes na região podem aderir ao programa de depreciação acelerada, que está destinando R$ 3,4 bilhões (sendo R$ 1,7 bilhão neste ano e R$ 1,7 bilhão no próximo ano) para modernização e troca de maquinário, equipamentos e aparelhos produtivos, e citou, ainda, o lançamento da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), uma nova modalidade de aplicação financeira criada pelos bancos de fomento (BNDES, Basa e BNB) que irá garantir um crédito até 1,2% mais barato para fomentar investimentos em infraestrutura e no setor industrial.

*Balanço*

O superintendente Bosco Saraiva também aproveitou a reunião para fazer um balanço resumido dos principais avanços e resultados do trabalho da Suframa neste ano, citando, principalmente, esforços em prol da modernização de sistemas informatizados, da melhora na oferta de serviços digitais, do aprimoramento das ferramentas de governança e gestão, da elevação da produtividade dos servidores, da revisão e atualização de normativos, manuais, procedimentos técnicos e operacionais e do fortalecimento do ecossistema de inovação e o desenvolvimento tecnológico na região, entre outras frentes.

*Doação*

Durante a 317a reunião do CAS, os conselheiros também aprovaram a doação de uma área total de 2.447 hectares em favor da União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em proveito do Instuto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, ensino e extensão ligadas ao regimento do Inpa. A área em questão está localizada na margem esquerda da Rodovia Estadual AM010 e Estrada Vicinal ZF-02.

*Calendário*

Também foi aprovado nesta sexta-feira o calendário de reuniões ordinárias do CAS para o próximo ano. Inicialmente, estão previstas seis reuniões, a serem realizadas nos dias 26 de fevereiro; 30 de abril; 26 de junho; 28 de agosto; 30 de outubro; e 11 de dezembro.