Um em cada cinco telefones celulares vendidos no Brasil é irregular, aponta entidade

Um em cada cinco telefones celulares vendidos no Brasil é irregular. Segundo um balanço anual da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) divulgado nesta quinta-feira (dia 12), o volume de aparelhos vendidos ilegalmente chegou a 20% do mercado em 2024.

Segundo a entidade, a cada dez celulares vendidos, dois foram contrabandeados ou roubados. Os produtos irregulares custam aproximadamente 40% menos do que os regulares.

Esses aparelhos, assim como carregadores e outros acessórios vendidos conjuntamente, não passaram por testes de segurança e podem apresentar riscos. Além disso, não têm registro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nem garantia dos fabricantes.

Prejuízo

Foram vendidos 8,3 milhões de celulares irregulares neste ano, representando prejuízo de R$ 4 bilhões em impostos federais. Embora preocupantes, as estimativas para 2024 ficaram abaixo do esperado.

A entidade projetava que a parcela de aparelhos irregulares no mercado dobraria em relação a 2023, quando representavam 25% do total. Para 2025, a Abinee estima 5,2 milhões de unidades irregulares vendidas, cerca de 14% das vendas.

Vendas on-line

A maioria desses produtos é comercializada por meio de marketplaces, plataformas on-line que abrigam lojas de vendedores independentes. De acordo com a entidade, a queda frente ao ano passado decorreu de medidas tomadas conjuntamente com Polícia Federal (PF), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Receita Federal.

— Os números poderiam ser piores se não fosse nossa atuação do ano passado pra cá. Estávamos com uma expectativa péssima, mas felizmente estamos revertendo — afirmou o presidente da Abinee, Humberto Barbato, durante evento nesta quinta-feira.

Marco Civil da Internet

Um dos integrantes da diretoria da Abinee disse ainda, durante conversa com jornalistas nesta manhã, que o julgamento do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode ajudar a reduzir os números.

O caso, relatado pelo ministro Dias Toffoli, segue sendo analisado. Em seu voto, Toffoli defendeu que as empresas, donas dos marketplaces, respondem junto aos anunciantes pela publicidade de produtos de venda proibida, explica Mariana Zonenschein, sócia fundadora do Zonenschein Advocacia e especialista em Propriedade Industrial.

— Nesses casos, a empresa deve responder pelos danos causados a terceiros, independentemente de serem notificadas ou não.

Resultados do ano

Segundo a Abinee, o faturamento da indústria elétrica e eletrônica em 2024 foi de R$ 226,7 bilhões, representando um crescimento de 11% frente a 2023. Impulsionada pelo desempenho do setor elétrico, a produção aumentou 10,2% no mesmo intervalo. Os números, no entanto, vêm após um período ruim para o setor, já que houve queda em ambos os indicadores no ano passado.

Ainda de acordo com a Abinee, os investimentos cresceram 10% e alcançaram R$ 3,9 bilhões em 2024. As exportações também apresentaram bom desempenho: cresceram 4% no ano, chegando a US$ 7,5 bilhões (R$ 44,5 bilhões).

Já as importações aumentaram 12% e atingiram patamar de US$ 47,9 bilhões (R$ 284,5 bilhões), com destaque para os setores de Equipamentos Industriais (22%), Utilidades Domésticas (22%), Componentes Elétricos e Eletrônicos (+19%) e Informática (18%).

A maior parte das importações do setor é proveniente da China (47%). Já o produto mais importado foi o módulo fotovoltaico, usado na construção de placas solares, que alcançou US$ 2,7 bilhões.

Para 2025, a entidade estima faturamento de R$ 241 bilhões, o que representaria crescimento de 6% em relação a 2024, com taxas positivas em todas as áreas. Segundo Barbato, a projeção é conservadora diante dos indicadores macroeconômicos.

Selic

Nesta quarta-feira (dia 11), o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) elevou a taxa básica de juros (Selic) em 1 ponto percentual, chegando ao patamar de 12,25% ao ano.

— Nosso produto demanda financiamento. O produto mais barato do nosso setor, os celulares, são comprados via de regra por financiamento. O aumento da Selic é evidentemente preocupante, mas na nossa projeção do nosso ano já somos conservadores em relação ao que prevemos para 2025. […] Eu esperava no máximo um aumento de 0,75 p.p. (na Selic) — disse Barbato.