INSS libera adesão de instituições financeiras para o cartão que permite antecipar até R$ 150 de aposentadoria e pensão

A partir desta segunda-feira, dia 9, as instituições financeiras já podem fazer adesão para oferecer o cartão Cartão Meu INSS Vale+, que permite a antecipação de até R$ 150 de benefícios e auxílios permanentes pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O serviço será feito sem cobrança de juros ou taxa.

De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial da União, as instituições financeiras que realizarem a adesão ao serviço terão que atender às regras em até 30 dias após a disponibilização de documentos técnicos (manuais e descritores) pela Dataprev.

O prazo inicial de 30 dias pode ser estendido por mais um mês, totalizando até 60 dias para adequação. Para obter a prorrogação, a instituição financeira deve apresentar uma justificativa válida e comprovada para os atrasos ou dificuldades, especialmente no que diz respeito à adaptação de seus sistemas às regras estabelecidas.

Com o cartão, os beneficiários poderão fazer a antecipação do valor no prazo de até cinco dias úteis da solicitação. Caso tenha mais de um benefício, o segurado poderá liberar a quantia em cada um deles.

As instituições financeiras são as responsáveis por absorver o prejuízo decorrente da não quitação da dívida, em situações de falecimento do beneficiário ou suspensão do benefício por outro motivo.

A antecipação também poderá ser solicitada por meio de um representante legal ou procurador devidamente autorizado. Caberá à instituição credora decidir se aceitará as solicitações feitas nessas condições.

Para a efetivação dessa operação, a portaria também determina que os bancos enviem ao INSS a data do primeiro desconto, o valor antecipado e os contratos da para a realização do serviço assinados com biometria.

No modelo físico, o cartão possui chip e senha, pode ser utilizado na função débito e não permite saques. Nele deve, o banco deve informar que não há taxa de emissão, anuidade, mensalidade, além de especificar a melhor data de compra. Além disso, não poderá ser utilizado para apostas físicas ou eletrônicas.

De acordo com o INSS, a expectativa é que pelo menos 38 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo Cartão Meu INSS Vale+. Isso ocorre porque o instituto paga 31,7 milhões de aposentadorias e pensões e 6,3 milhões de Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda —, segundo dados da folha de novembro.