Projeto de socorro federal de R$ 60 bilhões a estados e municípios prevê R$ 522 milhões para o Amazonas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira o projeto de socorro a estados e municípios elaborado em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O pacote prevê repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios. Para o Amazonas, são R$ 522 milhões

O valor chega a R$ 120 bilhões, quando consideradas a suspensão do pagamento de dívidas e renegociações de empréstimos com bancos, inclusive internacionais.

Dos R$ 60 bilhões anunciados, R$ 10 bilhões serão exclusivos para aplicação em saúde. O restante será livre para aplicação: R$ 25 bilhões para estados e R$ 25 bilhões para municípios. O critério de divisão levará em conta fatores como queda do ICMS, população e cota de participação no Fundo de Participação de Estados e Municípios.

Negociada com a equipe econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto aprovado na Câmara dos Deputados. O agora Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece repasse menor que o proposto pela Câmara. Serão até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência social para a contenção do novo coronavírus (covid-19).

Em troca do auxílio, estados e municípios terão que se abster de reajustar o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. E fica proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.

A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em “reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios.

Veja como fica a partilha entre os estados:

São Paulo – R$ 5,513 bilhões
Minas Gerais – R$ 2,495 bilhões
Rio de Janeiro – R$ 1,673 bilhão
Rio Grande do Sul – R$ 1,621 bilhão
Paraná – R$ 1,430 bilhão
Bahia – R$ 1,390 bilhão
Mato Grosso – R$ 1,121 bilhão
Santa Catarina – R$ 959 milhões
Goiás – R$ 952 milhões
Pará – R$ 913 milhões
Pernambuco – R$ 898 milhões
Ceará – R$ 766 milhões
Maranhão – R$ 610 milhões
Espírito Santo – R$ 594 milhões
Amazonas – R$ 522 milhões
Mato Grosso do Sul – R$ 518 milhões
Distrito Federal – R$ 389 milhões
Paraíba – R$ 373 milhões
Rio Grande do Norte – R$ 368 milhões
Alagoas – R$ 344 milhões
Piauí – R$ 334 milhões
Rondônia – R$ 279 milhões
Sergipe – R$ 261 milhões
Tocantins – R$ 250 milhões
Acre – R$ 165 milhões
Amapá – R$ 134 milhões
Roraima – R$ 123 milhões

Além dos repasses diretos, a ajuda inclui um alívio por meio da suspensão do pagamento da dívida. A maior parte desses débitos já estão suspensos por decisão judicial. Ainda assim, representam um alívio de cerca de R$ 40 bilhões. O projeto do Senado inclui ainda a possibilidade de renegociação de dívidas com bancos nacionais e do exterior, com impacto de R$ 20 bilhões.

Com isso, são mais R$ 60 bilhões de impacto. Somados aos R$ 60 bilhões de transferências, o impacto total chega a R$ 120 bilhões.