Governo abre processo administrativo contra 14 planos de saúde por cancelamento unilateral

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), autarquia federal ligada ao Ministério da Justiça, instaurou um processo administrativo contra 14 operadoras de planos de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e práticas consideradas abusivas. Quatro administradores de planos também foram incluídos no processo.

Segundo o documento, o procedimento foi instaurado na função do “aumento expressivo” do número de reclamações de usuários de planos de cancelamento de contratos pelas operadoras.

Foram notificadas as seguintes operadoras e administradoras de planos:

Amíl
Unimed Nacional
Bradesco Saúde
SulAmérica
Hapvida NotreDame Médica
Porto Seguro Saúde
Cuidado Plus
Cruz de Ouro
MedSênior
Qualicorp Administradora de Benefício SA
Allcare Administradora de Benefícios Ltda
Omint
Prevenir Idosos
Assim Saúde

O processo da Senacon considera não apenas as reclamações dos consumidores feitas ao portal Consumidor.gov e Procons, como também as notificações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar ( ANS ).

Segundo o órgão regulador, de janeiro a agosto, foram 11,7 mil reclamações sobre rescisões unilaterais pelas operadoras. O volume é 24,4% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. O pico das reclamações foram em maio, com 1.978 registros.

Naquele mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou um acordo com operadoras para que elas suspendessem cancelamentos unilaterais de contratos recentes de usuários em tratamento continuado.

Após o acordo, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) orientou as operadoras a suspenderem notificações de rescisão unilateral de planos coletivos para adesão de pacientes internados, em ciclo de terapia de câncer ou transtorno do espectro autista (TEA) e transtornos globais do Desenvolvimento (TGD).