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PF indicia Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno e mais 34 pessoas por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022

Documento foi entregue ao STF e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Redação
21/11/24

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Helebo e mais 34 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa. O relatório foi concluído e entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”, disse a PF em nota.

Ao longo da investigação, a PF apontou que, sob o mando de Bolsonaro, oficiais das Forças Armadas, ministros do seu governo e assessores participaram de reuniões na qual discutiram a possibilidade de dar um golpe de Estado, que, segundo a PF, não se concretizou porque não teve o aval dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica. O general Marco Antônio Freire Gomes e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, chefes das respectivas Forças, prestaram depoimento à PF na condição de testemunha e implicaram o ex-presidente na trama.

O teor das oitivas se deu em linha com os relatos dados pelo tenente-coronel Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborou com a PF nas investigações. O militar fechou um acordo de delação premiada, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado.

Bolsonaro não se manifestou após o indiciamento, mas em outras ocasiões negou que tenha participado de uma tentativa de ruptura institucional. Em entrevista há duas semanas, ele disse que houve debates sobre a decretação de um estado de sitio no país, mas afirmou que “não é crime discutir a Constituição”.

Segundo o general Freire Gomes, contudo, Bolsonaro chegou a discutir a edição de minutas golpistas em reuniões com a cúpula militar. Os textos listavam ações que poderiam ser tomadas para impedir a posse de Lula, como a aplicação de uma Garantia da Lei da Ordem (GLO) e um decreto de Estado de Defesa e outro de Estado de Sítio em relação ao Tribunal Superior Eleitoral

Um dos principais encontros que entrou na mira da PF ocorreu no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, na reta final do governo passado. Além de Freire Gomes, também participaram da reunião o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e o então assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins.

Martins teria lido a minuta golpista durante o encontro, e Garnier se colocou à disposição do então presidente. Documentos e estudos, posteriormente, foram encontrados no celular do ex-ajudante de ordens – entre eles havia um intitulado “Forças Armadas como poder moderador”. Garnier, Martins e Cid também foram indiciados no relatório da PF.

Segundo a PF, os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica ainda foram alvo de ataques pessoais por terem se recusado a participar do plano golpista. O ex-ministro da Defesa e da Casa Civil general Walter Braga Neto foi apontado como um dos integrantes do governo Bolsonaro que ordenaram as críticas aos militares. Ele também foi indiciado pela PF.

Pesou contra Braga Neto uma mensagem enviada a um ex-capitão do exército para “viralizar” ataques ao atual comandante do Exército, general Tomás Paiva, cinco dias após a diplomação de Lula como presidente. Em relação a Freire Gomes, Braga Netto se referiu ao general como “cagão”, e pediu que a “cabeça dele seja oferecida”.

Segundo a PF, há indícios que comprovam que Bolsonaro analisou e pediu alterações à minuta golpista. A defesa dele sempre negou que ele tenha participado da “elaboração de qualquer decreto que visasse alterar de forma ilegal o Estado Democrático de Direito”.

As conclusões finais da PF foram encaminhadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele deve encaminhar o documento à Procuradoria Geral da República, a qual cabe oferecer denúncia, pedir o arquivamento do inquérito ou novas diligências.