Fundação Getulio Vargas apura que, com Zona Franca, o Amazonas é o Estado com maior parcela de renúncia fiscal frente ao total de sua arrecadação

Estudo de pesquisadores da Fundação Getulio Vargas mostra que o Amazonas é o Estado brasileiro com maior parcela de renúncia fiscal frente ao total de sua arrecadação, de 62%. O último colocado neste ranking é Sergipe, onde é de menos de 1%. As informações são do jornal Valor Econômico.

Cinco Estados brasileiros têm fatia de gastos tributários superior a 30% da arrecadação. Além de Amazonas, o grupo reúne Santa Catarina (47%), Mato Grosso (38%), Goiás (33%) e São Paulo (30%), aponta o “Relatório nacional sobre gastos tributários”.

É no Amazonas que está a Zona Franca de Manaus (ZFM), um dos temas de destaque durante a negociação da reforma tributária aprovada pelo Congresso este ano. O projeto aprovado manteve os incentivos fiscais à região, que tiveram início ainda nos anos 50.

Na análise por grandes regiões, o estudo aponta que a região Norte lidera o ranking, com uma renúncia que supera sua própria arrecadação. Em seguida, a região Nordeste apresenta níveis de gastos tributários superiores a 50% da arrecadação nos últimos anos da análise. Já as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul permanecem com menos de 50% de renúncia em proporção à arrecadação.

O relatório foi produzido por quatro autores: Paolo de Renzio, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV Ebape); Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre) e pesquisador na Universidade de Brasília; Natalia Rodrigues, doutoranda da FGV Ebape; e Giosvaldo Teixeira Junior, assistente de pesquisa do FGV Ibre. Ao comparar os dados por região e por Estado, os pesquisadores destacam que há diferenças.

Alguns Estados da região Norte, por exemplo, não apresentam nível de renúncia fiscal semelhante ao restante da região.

Amazonas é líder com 62%, mas Roraima (1%), Acre (4%), Amapá (4%) e Rondônia (6%), também na região Norte, estão entre os Estados com menor proporção de renúncia fiscal frente ao total da arrecadação. Situação semelhante ocorre na região Sul, onde Santa Catarina (47%) tem proporção de gastos tributários muito superior à do Paraná (26%) e Rio Grande do Sul (19%).

“A relação esperada de que os Estados menos desenvolvidos estão mais propensos a renunciar não é verificada. Isso pode ocorrer porque as renúncias não têm gerado o efeito esperado, a guerra fiscal praticada com renúncias de ICMS entre vários Estados tem se anulado e porque as renúncias são mal estimadas”, afirmam os autores, que defendem que “há muito a melhorar tanto na qualidade das estimativas, quanto na transparência e avaliação dos benefícios”.

O relatório é parte de uma série de estudos sobre gastos tributários organizada por pesquisadores do Conselho em Políticas Econômicas (Council on Economic Policies, CEP, na sigla em inglês) e o Instituto Alemão para o Desenvolvimento e a Sustentabilidade (Idos). No Brasil, o estudo é uma parceria da FGV e do Tax Expenditures Lab, com apoio da instituição Samambaia.

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