Empresas declaram à Receita ter recebido R$ 97,7 bi em incentivos fiscais até agosto

Um grupo de 54,9 mil empresas declarou à Receita Federal que se beneficiou de R$ 97,7 bilhões em incentivos tributários entre janeiro e agosto deste ano, de acordo com dados obtidos pelo jornal Folha de São Paulo.

A Braskem lidera o ranking das companhias que receberam o maior volume de incentivos em uma lista de 43 tipos diferentes de benefícios tributários.

Os dados foram obtidos por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), recém-criada pela Receita como uma ferramenta de análise das renúncias tributárias para subsidiar medidas de enfrentamento do problema do elevado volume de incentivos fiscais. A Dirbi é autodeclaratória.

Empresa brasileira do ramo petroquímico com atuação nas Américas, Europa e Ásia, a Braskem declarou que utilizou de R$ 2,27 bilhões em razão de incentivos concedidos pelo governo federal por meio do Reiq (Regime Especial da Indústria Química).

O regime especial é uma política pública que oferece incentivos fiscais para a indústria química e petroquímica do Brasil, mas os números mostram que ela se beneficia praticamente sozinha do programa.

O iFood ocupa o primeiro lugar na lista dos beneficiários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), feita pelo governo para socorrer restaurantes e o setor de eventos durante a pandemia da covid-19. A própria empresa declarou que usufruiu de R$ 336,11 milhões nos primeiros oito meses do ano.

Para técnicos da Receita, o benefício para o iFood contrasta com o movimento de crescimento durante o distanciamento social, com uma disparada no número de pedidos de entrega de comida e de supermercado.

O iFood disse que o Perse foi criado para apoiar empresas ligadas diretamente ou diretamente ao setor de eventos, incluindo bares e restaurantes. Segundo a empresa, a atividade de intermediação, feita pelas plataformas, também foi incluída no escopo do programa.

“É importante mencionar que o IFood encerrou o triênio de 2020, 2021 e 2022 com prejuízo de aproximadamente R$ 2 bilhões” diz a empresa em nota. Segundo o iFood, a empresa na pandemia adiantou repasses e zerou a taxa cobrada dos estabelecimentos quando o pedido foi retirado diretamente pelo consumidor.

Procurada, a Braskem disse que a informação da Receita não é condizente com mensagem do fisco de fevereiro de 2023 que apresenta análise e manifestação sobre os impactos do Reiq. Nessa apresentação, a estimativa de renúncia potencial das empresas do Reiq para todos os aptos ao benefício era de RS 1.186 bilhões.

Pela primeira vez, a Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (13) a lista completa das empresas que informaram ao Fisco Federal que utilizam créditos tributários decorrentes dos 43 benefícios fiscais.

A divulgação dos dados ocorre num momento em que o governo discute cortes de subsídios no pacote de revisão de gastos elaborado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e em negociação com o presidente Lula .