Meu INSS passa a emitir laudos de avaliações social e médica para pessoas com deficiência que solicitam BPC/Loas

Os laudos de avaliações médico e social agora podem ser solicitados na plataforma Meu INSS por pessoas com deficiência que solicitaram o Benefício de Prestação Continuada (BPC/ Loas). O novo serviço é voltado para aqueles que já passaram pelas avaliações.

A avaliação social verifica as condições socioeconômicas e a avaliação médica examina a deficiência. Para acessar os laudos, o solicitante deve fazer o login no site e no aplicativo Meu INSS, com a conta gov.br, selecionar o serviço “Laudo Médico e Avaliação Social” e baixar os arquivos.

“As conclusões são decisivas para quem pleiteia esse tipo de benefício. Quando são favoráveis, por exemplo, o requerente já fica próximo de ter os pagamentos liberados”, lembra Edimilson Saraiva, chefe do serviço de gerenciamento de relacionamento com o cidadão, da Gerência-Executiva do INSS em Teresina.

De acordo com o INSS, avaliações feitas em pedidos anteriores podem ser reaproveitadas. Nesse caso, os laudos são encontrados nos benefícios solicitados anteriormente. Caso os requerimentos tenham sido pedido antes de junho de 2021, o cidadão precisa pedir a cópia do processo.

O que é o BPC/Loas?

O BPC/Loas é concedido a pessoa com deficiência que tem renda familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo (R$ 353). O valor mensal pago pelo INSS é de R$ 1.412 (sem direito a 13º salário).

Não é necessário ter contribuído para o INSS ao longo da vida para ter direito ao pagamento, desde que seja comprovado o critério de renda exigido e que a pessoa com deficiência não tenha condições de exercer uma atividade laboral. Mas, em caso de morte, o benefício não é transformado em pensão para os herdeiros.

O BPC/Loas também é devido a pessoas acima de 65 anos que atendam aos mesmos critérios de baixa renda.