Senado adia votação da regulamentação do mercado de carbono

Primeiro item da pauta desta terça-feira (5) no plenário do Senado, o projeto de lei (PL 182/2024) que regulamenta o mercado de créditos de carbono no Brasil teve sua votação adiada para a próxima semana. Houve entendimento entre governistas e oposicionistas de empurrar a votação para a próxima terça (12). Até lá, devem ser negociados ajustes no texto relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Ela apresentou sua versão ontem.

O PL 182/2024 permite que empresas e países compensem suas emissões de gases de efeito estufa por meio da aquisição de créditos relacionados a projetos de preservação ambiental. A proposta estabelece a divisão do mercado de crédito de carbono em dois segmentos: o regulado e o voluntário. O setor regulado envolve iniciativas públicas e segue as diretrizes do Protocolo de Kyoto, assinado na COP 3 em 1997, que estabeleceu o conceito de créditos de carbono. Já o setor voluntário abrange a iniciativa privada, sendo mais flexível e sem uma padronização obrigatória.

No caso do setor regulado, o texto prevê a criação de um órgão responsável por definir normas e aplicar sanções a entidades que descumpram as regras. Esse setor abrange tanto as ações governamentais quanto as de organizações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) anualmente.

O CO2 equivalente é uma unidade que permite comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa, considerando o potencial de aquecimento global de cada substância e expressando o total de emissões como se fosse CO2 com o mesmo efeito. Em 2023, por exemplo, a Petrobras emitiu 46 milhões de toneladas de CO2eq, conforme dados da empresa.

As entidades que se enquadrarem nessa regulamentação deverão apresentar planos de monitoramento e relatórios periódicos ao órgão gestor. Vale destacar que o setor do agronegócio não será impactado por esse projeto.

Ainda na sessão desta terça, os senadores aprovaram o PL 2.434/2019, que estabelece abril como o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson e adota a tulipa vermelha como símbolo da campanha. A flor foi escolhida em homenagem ao médico inglês James Parkinson, que, no início do século 19, foi pioneiro no estudo da doença.

Este projeto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao texto original de 2018, elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e foi modificado pelo relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Flávio Arns (PSB-PR), que optou por retomar o texto original e rejeitar as alterações propostas pela Câmara.

Com informações do Congresso em Foco