Governo abre processo contra o TikTok e exige medidas para proteger dados de crianças e adolescentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta segunda-feira que o TikTok implemente mudanças no Brasil para corrigir irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. O processo pode levar a sanções contra a plataforma chinesa.

Uma das ações exigidas pela ANPD é a desativação do “feed sem cadastro” em até dez dias úteis. O recurso permite a quem não é usuário do TikTok o acesso aos conteúdos da rede. O objetivo da autarquia é impedir que crianças e adolescentes acessem a plataforma sem verificação de idade, o que estaria levando à coleta irregular de seus dados pela rede.

De acordo com os técnicos da ANPD, o feed aberto representa violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Eles acrescentam que a exclusão dos dados pessoais tratados de forma irregular, especialmente de crianças, pode enfrentar desafios técnicos, pois essas informações podem já estar integradas a sistemas e algoritmos de personalização, dificultando sua remoção completa.

“Portanto, é crucial que a empresa adote medidas corretivas imediatas, não apenas para evitar sanções, mas também para garantir que os dados e os direitos de crianças e adolescentes sejam adequadamente protegidos”, afirma nota técnica da ANPD.

Verificação de idade

O órgão também determinou a apresentação de um plano de conformidade em 20 dias úteis que demonstre como a rede vai implementar melhorias na verificação de idade e em mecanismos para garantir o envolvimento de pais ou responsáveis.

Os técnicos apontaram quatro violações à LGPD nesse caso: ausência de mecanismos eficazes para garantir o consentimento parental; falta de comprovação de medidas de segurança; deficiência no bloqueio de menores durante o cadastro; e descumprimento do dever de responsabilidade e prestação de contas pela proteção de dados de crianças e adolescente

O procedimento ainda irá apurar se o TikTok também coleta e usa dados de crianças de forma inadequada, o que pode resultar nas sanções contra a plataforma, como multa. Em especial, a ANPD investigará o uso de dados pessoais para personalização de conteúdo.

As medidas são desfecho de um processo de fiscalização iniciado em 2021.