Governo começa em novembro tratativas para concessão da hidrovia do Rio Madeira

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou que as tratativas para a concessão da hidrovia do rio Madeira terão início neste mês de novembro. Uma comitiva do governo federal vai se reunir com empresários em Porto Velho (RO) e em Manaus (AM), na primeira quinzena do mês, para discutir detalhes sobre a primeira concessão de uma hidrovia nacional.

“A concessão do Madeira vai reduzir o custo logístico das empresas, que hoje não conseguem ter a garantia de navegabilidade durante boa parte do ano. Além disso, vai beneficiar o transporte gratuito das 781 mil pessoas que vivem nos 11 municípios na calha do Madeira e usam o transporte fluvial”, disse à reportagem o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery.

A concessão do rio Madeira será a primeira de uma sequência de seis hidrovias que o governo pretende passar para a iniciativa privada. A reunião com empresários locais marca a primeira etapa do processo. A previsão é que a realização de consulta pública ocorra ainda neste ano.

A minuta do edital será enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) até fevereiro. O objetivo é licitar a hidrovia do Madeira em julho de 2025.

Segundo a minuta do edital, a empresa que assumir a concessão ficará responsável pela gestão de trecho de 1.086 quilômetros do rio, entre as cidades de Porto Velho e Itacoatiara (AM). Caberá a essa concessionária cuidar da manutenção do rio, como gestão de tráfego de embarcações, dragagem para garantir a navegabilidade, sinalização e gestão ambiental.

Vencerá o leilão a empresa que apresentar a melhor relação de dois fatores: maior valor de outorga, ou seja, maior lance no leilão (recurso que vai para o caixa do Tesouro Nacional) e menor tarifa por tonelada e carga transportada. De saída, o valor máximo já definido pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) é de R$ 0,80 por tonelada.

O vencedor do leilão também terá de cuidar de todos os terminais de passageiros instalados ao longo do trecho. O transporte de pessoas não terá nenhum tipo de custo extra, ou seja, seguirá trafegando normalmente pelo rio, mas vai se beneficiar da manutenção prestada pela concessionária, que será remunerada apenas pelas empresas de carga.

A hidrovia atualmente depende de gestão pública, feita pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que tem realizado ações de dragagem no trecho mais crítico do rio, próximo ao município de Humaitá, no Amazonas. Desde o início da crise, cerca de 1 milhão de metros cúbicos de sedimentos já foram removidos. Esse trabalho vai continuar até dezembro, quando as chuvas tendem a se intensificar na região. Ao ser concedida, a hidrovia do Madeira passará a ser fiscalizada pela Antaq.

O Madeira é considerado um rio de baixa declividade, com uma variação de 19 metros entre Porto Velho e sua desembocadura em Itacoatiara, já no rio Amazonas. O contrato de concessão vai exigir que o gestor da hidrovia garanta a navegabilidade durante 98,6% do ano, ou 362 dias, com um calado (profundidade) de, no mínimo, três metros.

O investimento direto estimado para os 12 anos da concessão é de R$ 109 milhões. Para atrair interessados, será feito, ainda, um aporte de R$ 561 milhões pelo governo, recurso carimbado para as hidrovias e que foi garantido no processo de privatização da Eletrobras.

Hoje, o Madeira é a principal rota de escoamento de grãos para exportação produzidos em Rondônia e na região noroeste do Mato Grosso, com transporte de 11,5 milhões de toneladas por ano.

Eduardo Nery diz que o interesse na concessão não está restrito a empresas de navegação. “Os grandes produtores e as tradings querem esse projeto, não só porque sabem que terão a garantia de uma hidrovia disponível, inclusive à noite, que hoje não é usada, como terão redução de custos”, afirmou.

A projeção do governo é que o preço médio do frete atual, de R$ 28,17 por tonelada, caia 24%, para R$ 22,20 por tonelada, devido à possibilidade de navegação noturna e a possibilidade de maiores comboios para navegação. A economia para os usuários é estimada em R$ 828 milhões, durante os 12 anos da concessão.

A rodada de concessões hidroviárias prioriza outros cinco trajetos, que já estão em fase de estudos. Nessa lista, o próximo rio que deve ir à concessão é a hidrovia do Paraguai, em seus 610 km entre Corumbá (MS) e Porto Murtinho (MS). Esse traçado, porém, ainda pode ser ampliado para outros ramais, conforme o avanço dos estudos.

O governo quer fazer, ainda, o leilão da chamada “Barra Norte”, um trecho de 42 km entre a foz do rio Amazonas e o oceano Atlântico. Os demais projetos incluem a Lagoa Mirim (Hidrovia do Sul), no Rio Grande do Sul, a hidrovia do Tocantins, entre Belém (PA) e Peixe (TO), e a hidrovia do Tapajós, entre Itaituba e Santarém (PA). O Brasil possui 42 mil km de rios navegáveis, dos quais 19 mil km são, hoje, economicamente viáveis.

 

 

Com informações da assessoria