PF investiga como Lula foi filiado ao PL com dados falsos no sistema do TSE

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira uma operação que apura a inserção de dados falsos no Sistema de Filiação Partidária (FILIA) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que acarretou a filiação indevida do presidente Lula ao Partido Liberal (PL) em julho de 2023. O petista ficou filiado ao partido do presidente Jair Bolsonaro por quase seis meses. O caso foi revelado pelo jornal O Globo em janeiro.

A polícia está cumprindo um mandato de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul. Conforme a PF, no decorrer da investigação foi possível identificar que não houve invasão ao sistema do TSE, mas sim a realização fraudulenta de pedido de filiação partidária em nome do presidente Lula. O pedido de filiação continha dados falsos, mas ainda assim foi recebido pelo Tribunal após uma etapa de moderação realizada por um funcionário do PL, que também é investigado.

“Verificou-se que o uso dos dados falsos em nome do presidente teve início já no momento inicial do procedimento de filiação, quando o cidadão interessado em se filiar acessou o formulário digital em aba específica no sítio oficial do partido político, preenchendo diversas informações pessoais – entre eles dados pessoais, políticos, selfie, upload de documentos, endereço e dados de contato como telefone e e-mail, além de notificação dos dados e facilitados dos termos de uso – com a finalidade de iniciar o processo”, informou a PF.

Segundo a polícia, os investigados podem responder por invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e identidade falsa.

Em janeiro, reportagem do GLOBO mostrou que Lula passou quase seis meses registrado pelo PL no sistema de filiação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o log do sistema Filia, a inclusão ocorreu em 17 de julho de 2023, às 9h43m.

A mudança ocorreu em nome da advogada Ana Daniela Leite e Aguiar, que presta serviços ao PL, mas a suspeita é que a operação tenha sido realizada por outra pessoa. Procurado, o PL divulgou uma nota da empresa contratada para consolidar essas informações.

Na ocasião, Idatha afirmou que todo fluxo de qualquer filiação é registrado no sistema, que mantém informações e documentos auditáveis. A empresa disse que os lançamentos estão disponíveis para verificação das autoridades competentes.

“Em respeito a este possível incidente, a empresa pretende verificar e está totalmente à disposição das autoridades para contribuir com o que for necessário”, disse.

Na história de filiações emitidas em nome do presidente Lula, constavam sua filiação aos quadros do PT, iniciada em 4 de maio de 1981, fundação do partido, e posteriormente uma filiação ao Partido Liberal, em 15 de julho de 2023 (a data da filiação não necessariamente é igual aos dados de sua inclusão no sistema).

Como funciona o sistema de filiação

A filiação partidária é realizada entre o eleitor e os partidos públicos. O TSE explica que fornece apenas uma senha para os administradores dos partidos, que podem criar outras senhas para dirigentes estaduais ou municipais.

“Assim, para se filiar a um partido, somente os usuários do próprio partido podem cadastrar a filiação no FILIA, inclusive o cadastro da senha de acesso é gerenciado pela própria legenda”, diz o Tribunal.

O sistema só recusa a filiação em caso de eventual erro no registro de dados cadastrais do afiliado, isto é, se o número do título de eleitor ou um dado de nascimento, por exemplo, selecionado incorretamente. Além disso, a segunda resolução do TSE, tendo a coexistência de duas filiações partidárias, prevalece a mais recente, enquanto as demais são canceladas automaticamente durante o processamento.

Diariamente, o sistema Filia faz um processamento dos registros inseridos no sistema e, se não houver erros, converte as filiações para o registro oficial, isto é, para o conjunto de filiados da base oficial do sistema.