Economia
Projeto que estabelecia 13º salário para beneficiários do Bolsa Família é arquivado no Senado
Impacto fiscal estimado em R$ 14 bilhões preocupava o governo federal
O projeto de lei (PL) que previa o pagamento de uma parcela adicional para beneficiários do Bolsa Família em dezembro — o chamado 13º salário — foi arquivado nesta terça-feira (dia 22) a pedido do autor da proposta, senador Jader Barbalho (MDB-PA).
O PL era visto com preocupação pelo Ministério da Fazenda por ter um impacto estimado de cerca de R$ 14 bilhões para os cofres públicos.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já havia declarado seu descontentamento com a proposta, já que o texto não apresentou medida compensatória para o impacto orçamentário.
— Vamos consultar os universitários de crime de lei de responsabilidade fiscal. Não dá. Onde encaixa R$ 14 bilhões? Não dá para fazer uma escalada desse tipo. A menos que alguém me apresente uma compensação — disse o senador a jornalistas.
Além disso, a votação do projeto colocaria a bancada do governo em uma posição delicada, já que parlamentares teriam dificuldade de se posicionar contra um projeto de forte apelo popular e que trata de uma pauta valiosa ao governo.
O texto do projeto estabelecia o pagamento do “abono natalino”, conhecido como 13º salário do Bolsa Família, em caráter continuado. Desse modo, a parcela referente ao mês de dezembro seria paga em dobro aos beneficiários.
Com o arquivamento, a proposta deixa de tramitar no Senado e somente será possível tratar do tema novamente por meio de outro projeto de lei.
O PL tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e era relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), oposição do governo.
Com informações do site Extra
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