Relatório da OEA constata ações de crime organizado nas eleições municipais no Brasil

O relatório preliminar da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) apontou ações do crime organizado nas eleições municipais brasileiras deste ano.

Os 15 observadores de nove nacionalidades que estiveram no país incluíram no documento com 26 páginas que foram relatadas a eles durante o período em que estiveram no Brasil ações de grupos criminosos tanto para coagir eleitores e restringir a mobilidade de candidaturas em suas áreas de controle, como a entrada de recursos financeiros do tráfico de drogas nas campanhas eleitorais.

“A missão também observou a preocupação crescente de vários atores com quem se reuniu para discutir o risco de o crime organizado entrar no âmbito político”, diz o documento.

“Com relação a isso, eles manifestaram o receio da ação de grupos criminosos de impor restrições de mobilidade nas áreas sob seu controle, afetando as candidaturas locais, bem como exercer coerção sobre as e os eleitores de algumas comunidades para influenciar o voto”, continua.

Na sequência, afirma que “além do exposto acima, expressaram sua preocupação com a entrada de fundos ilícitos, especialmente provenientes do tráfico de drogas, nas eleições”.

O relatório constatou ainda a escalada da violência política nas eleições, dizendo que os “observatórios de violência política de organizações acadêmicas e da sociedade civil registraram de janeiro a 1º de outubro de 2024 um total de 469 atos de violência contra políticos, o que representa um aumento de 58,9% em relação aos 295 eventos registrados no mesmo período em 2020”.

O documento aponta ainda que “além disso, enquanto nas eleições de 2020 houve um caso de violência política a cada 7 dias, nestas eleições foi registrado um incidente a cada 1,5 dia”.

A OEA mencionou no documento as agressões ocorridas durante debates nas eleições em São Paulo. Em um deles, o candidato José Luiz Datena (PSDB) deu uma cadeirada em Pablo Marçal (PRTB). Em outro, um assessor de Marçal agrediu o marqueteiro de Ricardo Nunes (MDB), Duda Lima.

“Por fim, observou-se que, em São Paulo, foram registrados eventos violentos durante os debates para prefeito entre os candidatos e suas equipes de trabalho que levaram a agressões físicas, inclusive durante transmissões ao vivo. A Missão lamenta esses acontecimentos que prejudicam o necessário debate de ideias e propostas e não refletem o civismo com o qual a cidadania brasileira compareceu às urnas para votar”, afirmou.

Os observadores recomendaram melhorias para conter a escalada da violência política constatada nas eleições deste ano:

-Criação de um registro público de dados sobre violência política que consolide dados em nível federal e estadual, separados por raça e gênero, para diagnosticar e formular políticas preventivas e punitivas, promovendo uma política de segurança pública mais preventiva e garantidora de direitos;
-Integrar na análise da violência política os dados fornecidos por organizações sociais e acadêmicas especializadas no monitoramento e na avaliação da violência política e coordenar os esforços para continuar desenvolvendo e divulgando diretrizes sobre como abordar essa questão;
-Gerar espaços de análise para compreender a dimensão da problemática do crime organizado e seu potencial impacto nos processos eleitorais em nível federal, estadual e municipal.”