Propaganda irregular: MP Eleitoral ingressa com representações contra mais de 100 candidatos no Amazonas

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio das promotorias eleitorais, protocolizou uma série de representações eleitorais contra mais de 100 candidatos aos cargos de vereador e prefeito que, durante o primeiro turno das eleições municipais de 2024, realizaram o chamado “derrame de santinhos” em frente a locais de votação. Essa prática, considerada irregular pela legislação eleitoral, foi registrada em Manaus e em cidades do interior do Amazonas. Somente na capital, foram 74 representações ingressadas pelas 13 Zonas Eleitorais.

De acordo com as representações, os candidatos despejaram grandes quantidades de material de campanha, como panfletos e santinhos, em ruas próximas a diversas escolas que serviram como locais de votação. Essa infração está prevista no artigo 37, caput, da Lei nº 9.504/97 e no §7º do artigo 19 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que proíbem a distribuição de material de propaganda nas proximidades de seções eleitorais.

Somente na 58ª Zona Eleitoral, que abrange a área do bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus, a Promotoria Eleitoral registrou 36 representações relacionadas a flagrantes de derrame de santinhos em pontos estratégicos, no dia 6 de outubro de 2024, sendo 32 contra candidatos a vereador e quatro contra candidatos a prefeitos, entre eles os que disputam o 2º turno em Manaus.

Os locais de votação onde se registrou grande volume de derramamento de sujeira na 58ª Zona Eleitoral foram a Escola Estadual Aldeia do Conhecimento Prof. Ruth Prestes Gonçalves, a Escola Estadual Senador João Bosco Ramos de Lima, a Escola Estadual Dom Milton Correa Pereira e a Escola Municipal Engenheiro João Alberto de Menezes Braga.

“A legislação proíbe o derrame de material de propaganda nos locais de votação ou nas vias próximas, na madrugada e no dia de votação. A conduta ilegal, além de sujar a cidade e causar poluição ambiental, pode afetar a isonomia entre candidatos. A ação do Ministério Público Eleitoral que pede a punição dos candidatos que praticaram essa conduta visa, também, evitar que a irregularidade se repita no segundo turno e dos próximos pleitos”, afirmou a promotora Eleitoral Carolina Monteiro Chagas Maia, titular da 58ª ZE.

Para a promotora, “os partidos e candidatos podem evitar as punições, com atuação preventiva, orientando seus correligionários ou recolhendo material de campanha”. O material apreendido foi fotografado e anexado como prova de violação às normas eleitorais.

As fiscalizações, que culminaram nas representações, foram feitas manhã do dia da eleição pelos promotores eleitorais da capital e do interior que inspecionaram as seções eleitorais.

Os candidatos denunciados à Justiça poderão ser multados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), pela prática de propaganda eleitoral irregular, nos termos do art. 19, § 7º, da Resolução TSE nº 23.610/2019 c/c art. 37, § 1º, da Lei nº 9.504/97.

Interior

As Promotorias Eleitorais do interior também ingressaram com representações contra os candidatos por propaganda irregular. Em Humaitá, por exemplo, foram 25 representações, enquanto Parintins teve 20, Fonte Boa, 19, Presidente Figueiredo, três, Guajará, duas e Pauini, uma.

A prática de derrame de santinhos é uma infração recorrente nas eleições municipais e tem como consequência não apenas o descumprimento das normas eleitorais, mas também o impacto ambiental e a poluição nas cidades. O MPE tem reforçado as ações de fiscalização para coibir essa prática, onde o acesso à informação e o controle da propaganda irregular podem ser mais limitados.