Brasil

Ministério da Fazenda autoriza mais 96 plataformas a explorar apostas online de quota fixa

A expansão no número de empresas na lista nacional foi possível após a regularização de pendências identificadas durante o processo de autorização.

Redação
09/10/24

oogle News

O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a explorar apostas de quota fixa — as chamadas bets — em âmbito nacional até o dia 31 de dezembro de 2024. De acordo com os dados mais recentes, 96 empresas estão em processo de adequação, totalizando 213 plataformas de apostas. Além disso, nos estados, 18 delas estão autorizadas a operar.

A expansão no número de empresas na lista nacional foi possível após a regularização de pendências identificadas durante o processo de autorização. As questões foram resolvidas conforme as diretrizes estabelecidas pela Portaria SPA/MF 1.475, de 2024, permitindo que as empresas sejam consideradas em período de adequação. Esse período visa a garantir que todas as operadoras cumpram integralmente as normas regulatórias exigidas para a exploração das apostas de quota fixa no Brasil.

É possível conferir as empresas listadas nacionalmente clicando no link https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/lista-de-empresas/listabetsnacionais.pdf.

Regulação por estados

Além da atualização da lista nacional, a Secretaria de Política Econômica (SPA) também divulgou a relação de pessoas jurídicas autorizadas por estados a operar dentro de seus respectivos territórios, com base no art. 35-A da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dessa lista constam marcas e domínios de internet que foram devidamente informados ao Ministério da Fazenda.

As autorizações estaduais seguem uma dinâmica própria, sendo de total responsabilidade dos governos estaduais garantir que as empresas estejam em conformidade com a legislação federal. A medida permite maior flexibilidade para as administrações locais regularizarem o setor de apostas em seus territórios, respeitando as diretrizes nacionais.

A lista de empresas com regulação estadual podem ser conferidas no link https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/lista-de-empresas/listabetsestaduais.pdf.