MPAM informa que investiga governador do Amazonas no caso Parintins

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou, na tarde desta sexta-feira (04/10) que, em decorrência da reunião entre secretários de Estado e policiais militares em Parintins, denunciada pela coligação do candidato a prefeito de Parintins, Mateus Assayag (PSD), instaurou novo inquérito civil “direcionado ao governador Wilson Lima e ao secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony — único secretário presente ao referido encontro que não foi exonerado nesta semana”. O motivo seria beneficiar a candidatura da vereadora Brena Dianná (União Brasil), aliada política de Wilson Lima e concorrente de Assayag.

De acordo com o MPAM, o objetivo é “apurar, na esfera extrapenal, a ocorrência de desvio de finalidade, excesso de poder, dano ao erário e improbidade administrativa no âmbito da administração pública do Poder Executivo do Estado do Amazonas”.

Segundo o MPAM, a demanda será conduzida pelo Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ), que atua na análise de notícias de irregularidades cuja apuração cabe ao procurador-geral, em decorrência de a autoridade investigada ter prerrogativa de foro — no caso, chefes da administração pública.

O documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, cita “desvirtuamento das atribuições do sistema de Segurança Pública e da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, a fim de intimidar, por meio da atuação irregular de agentes públicos das áreas de segurança pública e fiscalização tributária”, apoiadores de Mateus Assayag (PSD).

A investigação, que tramitará em caráter prioritário em razão da proximidade das eleições, ficará a cargo de promotorias do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Constitucionais do Cidadão (CAO-PDC).

O inquérito civil tem como base a Representação 02.2024.00010590-5, da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp), que evidencia possível atuação indevida da cúpula do Poder Executivo do Estado do Amazonas na disputa eleitoral em curso no município de Parintins.

O material encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça (todos os vídeos, fotos e imagens da reunião) será anexado aos autos.

Outra representação levada em consideração foi a de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), que denunciou atos de intimidação político-eleitoral em Parintins durante o exercício de seu mandato parlamentar, conduzidos por integrantes da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), para interferir no resultado da eleição municipal.