Aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral registrou 677 denúncias de irregularidades, desde o início da campanha até está quinta-feira (03/10)

Desde o início da campanha de candidatas e candidatos das Eleições Municipais deste ano, até esta quinta-feira (03/10), o aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, recebeu 677 denúncias no Amazonas. Manaus lidera, com 301, seguida de Parintins, com 51. A maior parte das denúncias trata de propaganda eleitoral irregular envolvendo candidatas e candidatos ao cargo de vereador.

A Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024 informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A maior novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.

No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo.

O Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Dentro do app, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.

Até esta quinta-feira (03/10) foram registrada 74.903 denúncias em todo o País no sistema Pardal. A maioria dos casos são decorrentes da disputa pelo cargo de vereador: mais de 37.850. Em seguida, a campanha para prefeito, com mais de 18,8 mil denúncias.

Os partidos, coligações e federações têm mais de 13,1 mil queixas.

São Paulo é o estado que lidera. Em seguida, aparece Minas Gerais, e Rio Grande do Sul.

O desvio mais relatado envolve a fixação ilegal de cartazes e faixas; seguido por uso de bem público para promoção de candidato; e propaganda irregular na internet

O aplicativo Pardal está disponível de graça para Android e IOS. Ele encaminha diretamente a denúncia para o link do Ministério Público.

Agora, é preciso ter provas da suposta irregularidade como foto, áudio ou vídeo. E a pessoa é quem escolhe se a denúncia vai ser anônima ou não.

O primeiro turno das eleições será dia 6 de outubro; e, onde houver necessidade, o segundo turno acontece em 27 de outubro.