Aneel aprova venda da Amazonas Energia para Âmbar, mas estabelece condições

A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) aprovou a venda da Amazonas Energia , distribuidora de energia do Amazonas , para a Âmbar , empresa do Grupo J&F , dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O plano aprovado, porém, está limitado às condições com as quais a companhia não oferece até o momento e poderá não ser concretizado.

A Aneel limitou o custo da operação para os consumidores a R$ 8 bilhões e ocorreu que o grupo dos irmãos Batista pagou R$ 10 bilhões de dívidas atrasadas da distribuidora até o fim do ano. Além disso, tanto a empresa quanto a Amazonas Energia deverão renunciar ao direito de questionar o processo na Justiça. A empresa tem 24 horas para dizer se concorda ou não com esses termos.

Após a decisão, a Âmbar Energia afirmou em nota que analisará a decisão da diretoria da Aneel e “seguirá mantendo o diálogo com a agência, em busca de uma solução definitiva para a situação dos consumidores de energia do Amazonas”.

Na semana passada, a Justiça Federal do Amazonas obrigou a Aneel a transferir o controle da Amazonas Energia para o Grupo J&F. A agência, porém, se dividiu e a decisão terminou em empate entre os quatro diretores.

Nesta terça-feira, 1º, o diretor-geral do órgão regulador, Sandoval Feitosa, apresentou um novo voto, concordando com o plano de R$ 8 bilhões, conforme orientação da área técnica da Aneel, e seguindo o voto dos diretores Ricaro Tili, relator do processo, e Fernando Mosna nesse ponto.

Feitosa, no entanto, tentou deixar aberta a possibilidade de a Âmbar assumir a Amazonas Energia conforme o plano original da empresa, o que foi rejeitado. O diretor-geral se reuniu com o presidente da companhia, Marcelo Zanatta, na segunda-feira, 30. Na ocasião, a empresa reforçou a posição de que não concorda com os termos exigidos pela equipe técnica da agência.

A proposta original da empresa teria um custo de R$ 16 bilhões para os consumidores de todo o País em 15 anos. Os consultores da Aneel recomendaram um plano mais barato para a conta de luz, de R$ 8 bilhões, exigindo compromissos maiores da empresa para resolver os problemas da companhia amazonense, como os furtos de energia e os custos para manter a operação em pé. A Âmbar apresentou uma nova proposta, com custo de R$ 14 bilhões e pagamento da dívida em R$ 6,5 bilhões até 2025.

Agora, a Âmbar terá 24 horas para dizer se concorda ou não em assumir a Amazonas Energia nas condições ordinárias pela Aneel inicialmente, ou seja, pagando toda a dívida da companhia amazonense até o fim de 2024 e assumindo os custos da operação de modo que os Os consumidores brasileiros não estão com um custo maior do que R$ 8 bilhões para subsidiar a operação. Até o momento, em manifestações na Aneel e em reuniões com autoridades, a empresa deixou claro que não aceitaria os termos nessas condições para não ver lucratividade no negócio.

A empresa dos irmãos Batista tenta assumir a Amazonas Energia após ter sido beneficiada pelo governo do presidente Lula com uma medida provisória, conforme revelou o Estadão . O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é defensor da transferência e pressionou a Aneel para aceitar a proposta. O ministério recebeu executivos do grupo 17 vezes antes da medida provisória. O chefe da pasta classificou o episódio como uma “mera coincidência”.

A medida provisória tem validade até 10 de outubro. Depois desses dados, a empresa não poderá mais assinar um contrato com os benefícios dos dados pelo governo. Antes da decisão judicial, a Aneel se preparou para um cenário de intervenção na Amazonas Energia, cenário que continua no radar da agência. O Ministério de Minas e Energia não comentou a decisão da Aneel. No sábado, 28, a pasta criticou a agência publicamente por não ter cumprido uma determinação da Justiça.

O Diretor-geral tentou abrir caminho para aceitar a proposta dos irmãos Batista

Ao apresentar sua mudança no voto, inicialmente, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, deixou duas opções para a Âmbar: assumir a Amazonas Energia conforme a decisão judicial, com custo maior para os consumidores, ou aceitar o plano nos termos da agência reguladora, com prejuízo menor para a conta de luz. O voto, no entanto, foi duramente questionado por não respeitar a maioria do colegiado.

“É bastante bipolar a sua decisão”, disse o relator do processo, Ricardo Tili, ao diretor-geral. “Ou você joga pelo Flamengo ou você joga pelo Fluminense”, argumentou Fernando Mosna, dirigindo-se a Feitosa. Após o debate, os diretores concordaram em aprovar apenas o plano de R$ 8 bilhões e exigiram da empresa a renúncia de qualquer ação judicial.

O pagamento da dívida e os custos da operação são pontos centrais do processo. A Amazonas Energia é uma empresa deficitária que enfrenta sérios problemas no Estado, como furto de energia (o chamado “gato”), inadimplência de consumidores, contas impagáveis ​​e altos custos para manter as atividades no dia. Por isso, órgãos oficiais e especialistas apontam a necessidade de um socorro à caixa da empresa. No ano passado, a Aneel recomendou ao governo a caducidade da concessão.

O que foi questionado foi o tamanho do socorro e qual seria o custo para os consumidores de todo o País. Por isso, existe uma diferença de impacto entre R$ 8 bilhões e R$ 16 bilhões. Além disso, a área técnica da Aneel concluiu que a empresa dos irmãos Batista não declarou capacidade técnica no segmento de distribuição. A empresa rebateu o questionamento alegando que não precisa ter experiência prévia no setor e apresentou seu histórico na área de geração de energia. Se assumir a companhia, a companhia dos irmãos Batista poderá cuidar da distribuidora no Amazonas por 30 anos.