Inspeção da Febraban proíbe 53 correspondentes bancários de vender crédito consignado

As instituições financeiras proibiram 53 correspondentes bancários de realizarem em seus nomes a concessão de crédito consignado por descumprirem as normas da autorregulação para esse tipo de serviço. De maio de 2020 a setembro deste ano, foram cumpridas 1.363 medidas administrativas.

Cerca de 50% (681) dessas medidas foram de suspensões temporárias. Em 46% dos casos, as empresas foram advertidas. De acordo com Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 69 instituições financeiras, que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado do país, participam da autorregulação de empréstimo e cartão consignado.

As empresas que infringem as regras podem receber multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Os recursos são utilizados em projetos de educação financeira.

“Temos papel fundamental na construção de relações mais transparentes e equilibradas com o consumidor, e as medidas de autorregulação são um compromisso público dos bancos com um sistema mais saudável, ético e transparente. Seguiremos firmes no nosso propósito”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.

Punições a agentes de crédito

Os agentes de crédito — profissionais que trabalham para correspondentes bancários — também receberam punições. Neste caso, o monitoramento funciona por meio de pontuações, que são dadas de acordo com a quantidade de reclamações e ações judiciais.

“Caso o agente some 20 pontos no período (recebe 5 pontos por mês quando acima da escala de qualidade), as instituições financeiras deixarão de operar com o profissional por 1 ano. Nos casos de reincidência (acúmulo de 20 pontos em um novo período de 12 meses), o agente de crédito deixa de operar definitivamente em nome dos bancos autorregulados. Nos casos de golpe ou fraude contra o consumidor, basta uma única ocorrência”, explica a Febraban.

De julho de 2023 a setembro deste ano, 219 agentes foram pontuados por causa das denúncias dos consumidores. Mais de 80% (166) dos profissionais estão com cinco pontos. Na outra ponto, seis funcionários atingiram a pontuação máxima e estão suspensos de atuar com as instituições financeiras autorreguladas por um período de um ano.

Como denunciar?

As reclamações são registradas em canais internos dos bancos, Procons, Banco Central, plataforma ConsumidorGovBr e indicadores de conformidade de uma consultoria independente, que leva em conta questões de governança, política de relacionamento com o consumidor e gestão de dados.

Para verificar se um correspondente é autorizado a oferecer crédito consignado em nome dos bancos, o consumidor deve fazer a consulta por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.

Entre 2 de janeiro de 2020 e 3 de setembro de 2024, foram feitas na plataforma Não me Perturbe mais de 4,8 milhões solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado.

Por meio da plataforma, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato para oferecer empréstimo e cartão de crédito com desconto em folha.