Anatel endurece regras para empresas de telecomunicações contra fraudes e golpes

As prestadoras de serviços de telecomunicações deverão implementar uma série de medidas para combater fraudes e golpes em ligações. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), essas empresas deverão realizar novas etapas de verificação das chamadas, “principalmente no que se refere à regularidade da numeração e à identificação de seu originador, visando garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas”.

Entre as medidas, a Anatel determinou a proibição da utilização de múltiplos números aleatórios para chamadas de um mesmo originador. A prática é adotada pelo mercado de telesserviços para dificultar a identificação da origem e, consequentemente, o bloqueio da chamada.

Caso as empresas não descumpram as medidas estabelecidas, estarão sujeitas à aplicação de multas de até R$ 50 milhões, com possibilidade de extinção da autorização para prestação de serviços, caso a companhia seja considerada conivente com as práticas criminosas.

“Estas novas medidas representarão um passo significativo na luta contra fraudes e golpes, e espera-se que tragam resultados positivos ainda no presente ano de 2024”, completa a nota.