Amazonas: sindicato diz que novo desconto para Amazonprev vai reduzir salários

O Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Amazonas (Sispeam) informou, em suas redes sociais que, a partir deste mês, o governo do Estado passa a fazer o desconto para o fundo obrigatório da Amazonprev, no percentual de 14% e não mais, 11%, nos salários do funcionalismo.

De acordo com o Sispeam, haverá “redução salarial de 3% dos servidores públicos estaduais do Amazonas com o desconto da nova alíquota da Amazonprev. A chada reforma da previdência do Estado do Amazonas, encaminhada pelo governo do Estado, foi sancionada em dezembro do ano passado, após ser aprovada pela Assembleia Legislativa por 18 votos.

A nova legislação diz que “para custeio do Programa de Previdência e constituição dos Fundos estabelecidos pela presente Lei Complementar, os segurados e pensionistas contribuirão com 14% (quatorze por cento) sobre a remuneração, subsídios, proventos ou benefício pago pelo Estado do Amazonas através de seu Regime Próprio de Previdência.”

E que a nova alíquota entra em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente ao da data de publicação desta Lei, ou seja, abril de 2020.

Veja a nota oficial, que faz um “alerta” a todos os 100 mil servidores públicos estaduais:

NOTA OFICIAL

Redução salarial de 3% dos servidores públicos estaduais do Amazonas, por meio do desconto da alíquota da AMAZOMPREV de 11% para 14%

O Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Amazonas (SISPEAM) vêm a público alertar a todos servidores públicos estaduais, que a partir deste mês, está sendo feito o desconto para o fundo obrigatório da AMAZOMPREV no percentual de 14% e não mais, 11%.

Lembrar aos mais de 100 mil servidores públicos estaduais o seguinte:

1. Tal ação foi encaminhada pela atual gestão do Governo do Estado do Amazonas em meados de dezembro de 2019, sendo aquele momento, o Amazonas foi um dos primeiros estados a adotar tal atitude contra os servidores públicos, reduzindo 3% dos salários dos servidores públicos e destinando para a Amazonprev que é superavitária em mais de 5 bilhões de reais.

2. A mensagem governamental foi aprovada em regime de urgência (com tramitação de 1 dia) na Assembléia Legislativa do Amazonas por 18 (dezoito) Deputados Estaduais e amplamente defendida, contra 3 (três) votos contrários, transformando-se na Lei Complementar n. 201 de 11 de dezembro de 2019. Ver link: https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/10713/201.pdf

Ante o apresentado, o SISPEAM vêm a público, repudiar a concretização deste ato governamental de redução salarial de 3% de todos servidores públicos estaduais que causará grande prejuízo e instabilidade social aos servidores públicos estaduais do Amazonas. E chega, em momento que todos deveriam se unir e apoiar os servidores públicos, que demonstram mais uma vez seu valor e a importância destes homens e mulheres para o Estado do Amazonas.

Riad Abrahim Ballut
Presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos Estaduais do Amazonas