“Bets eleitorais”: TSE proíbe por unanimidade apostas sobre resultados de eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições deste ano. A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as “bets eleitorais”, serviço de jogos de apostas presentes em sites e aplicativos.

O serviço agora passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos, no primeiro turno.

A alteração nas normas do Tribunal para explicitar que as apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia. Segundo a ministra, a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação.

— Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisam de responder juridicamente — afirmou.