Empresas de apostas que não pediram autorização ao ministério serão suspensas em outubro

O Ministério da Fazenda anunciou nesta terça-feira, dia 17, a suspensão das atividades das empresas de apostas de cota fixa, aquelas que o jogador sabe previamente quanto poderá ganhar com base no valor apostado e no resultado, que ainda não pediram autorização para funcionar. A norma entrará em vigor a partir do dia 1º de outubro.

A suspensão, que vai durar até o fim de dezembro, não se aplicará às empresas que estão atuando com a autorização solicitada até a última segunda-feira, dia 16, segundo a portaria publicada no Diário Oficial. A conclusão das análises dos primeiros pedidos está prevista para dezembro.

A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado regulado de apostas vai começar a funcionar no Brasil. As empresas, no entanto, só poderão funcionar após o pagamento da outorga de R$ 30 milhões e com o cumprimento das regulamentações, como de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.

A regra também vale para as empresas que fizeram o pedido de autorização, mas ainda estão atuando. De acordo com a Fazenda, a determinação é de aguardar para iniciar a operação em janeiro, desde que consigam a liberação.

“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo. Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos on-line como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro”, explicou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Requisitos para funcionamento

Para continuar funcionando, as empresas em atividade que fizeram o pedido dentro do prazo devem informar suas marcas comerciais e sites ativos.

A partir de janeiro, os endereços digitais das empresas autorizadas terão o domínio “bet.br”.

Jogadores poderão resgatar dinheiro

Para os jogadores sacarem os dinheiros apostados, as empresas, que ainda não realizaram a solicitação, precisam deixar seus sites disponíveis até o dia dez de outubro. Os administradores das marcas devem garantir os meios dos apostadores resgatarem os valores depositados.

A partir do dia 11 do mês que vem, esses endereços digitais serão retirados do ar. A fiscalização será feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas.