Auditor do TCE-AM anula decisão de suspendeu Edital para gestão do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e do Instituto da Mulher Dona Lindu

O auditor-relator do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) Luiz Henrique Pereira Mendes reconheceu a própria incompetência para relatar o processo e anulou a medida cautelar que concedeu para suspender o Edital de Chamamento Público nº 002/2024 – SES/AM para firmar Contrato de Gestão com entidade qualificada como Organização Social para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Complexo Hospitalar Zona Sul (CHZS), que abrange o Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu.

A nova decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM desta quinta-feira (29 de agosto de 2024), após analisar os fundamentos apresentados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) “Reconheço a minha incompetência absoluta para relatar este processo pois, embora os órgãos afetados integrem a Área 09 do biênio 2024/2025, de minha relatoria, os atos administrativos referente ao Chamamento Público sob exame foram praticados pela Secretaria de Estado da Saúde, pasta que integra a Área 06 do biênio 2024/2025, de relatoria de Sua Excelência, o Conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa”, diz Luiz Mendes.

Ela havia suspendido o Edital de Chamamento Público nº 002/2024 – SES/AM em uma representação apresentada pelo Sindicado dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas Beneficentes e Religiosas e em Estabelecimento de Serviços de Saúde do Estado do Amazonas (Sindipriv), que alegou que “o Estado do Amazonas gasta cerca de R$ 22 milhões por ano com a administração das duas unidades, porém, neste edital, o governo pretende repassar cerca de R$ 34 milhões à organização social que gerenciará as unidades”.

O auditor remeteu o processo ao conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa, relator das contas da SES-AM.

Veja a nova decisão.

Governo do Amazonas lança edital para escolher Organização Social que vai gerir o 28 de Agosto e o Instituto Dona Lindu