MME aciona Cade e ANP para avaliar preços em refinarias privatizadas, incluindo a do Grupo Atem em Manaus

O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou, quarta-feira (14/08), ofícios ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Agência Nacional do Petróleo (ANP), para que avaliem o suposto abuso de preço na comercialização de combustíveis por parte das refinarias privatizadas no governo anterior. O acompanhamento foi feito de maio de 2019 a maio de 2024.

Os documentos são acompanhados de análises técnicas que fazem referência ao aumento desproporcional de margem praticada, especialmente, pela Ream Participações, do Grupo Atem, que opera a Refinaria de Manaus (Reman) desde dezembro de 2022. O ministério elaborou gráficos nos quais faz comparações com os preços internacionais e os valores de revenda dos combustíveis pela Petrobras e da Acelen, do fundo dos Emirados Árabes Mubadala Capital, que opera a Refinaria de Mataripe.

“Verifica-se que as refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia, têm praticado preços significativamente superiores não apenas dos demais fornecedores primários, como também do próprio preço de paridade de importação”, ressaltam os ofícios, obtidos pelo Valor.

O ministério apresenta um conjunto de dados sobre a evolução dos preços de gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP, ou gás de cozinha). No ofício endereçado aos dois órgãos, o ministro Alexandre Silveira ressalta que “há uma tendência de aumento persistente no incremento de margens no setor de distribuição e de revenda desses combustíveis”.

Ao diretor-geral da ANP, Rodolfo Sabóia, e ao presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, o ministro de Minas e Energia pede para que sejam analisadas as questões apresentadas e, se confirmadas as suspeitas, que sejam adotadas “providências para identificar eventuais práticas anticoncorrenciais, especialmente nos elos de distribuição e revenda, visando à busca por um ambiente de mercado saudável e competitivo nesses segmentos”.

No período analisado, o ministério aponta que o preço da gasolina ao consumidor final subiu 29%. Já o preço ao consumidor do GLP comercializado cresceu 47%, com acréscimo no preço de revenda de R$ 14,98 a cada botijão de 13 kg.

Especialmente sobre os combustíveis, o MME observou o comportamento de preços no mercado internacional, incluindo do biodiesel, o preço de paridade de importação (PPI) do óleo diesel divulgado pela ANP e a taxa de câmbio para o dólar americano, fatores que impactam o preço interno. A estratégia de fazer a avaliação de cada componente em separado foi adotada, segundo análise técnica, para permitir uma “leitura mais ampla desses números e, assim, eventualmente evidenciar alguma relação causa-efeito”.

De acordo com os documentos, “verifica-se que as refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia, têm praticado preços significativamente superiores não apenas dos demais fornecedores primários, como também do próprio preço de paridade de importação”.

Ressaltam ainda que essa refinaria “vem operando apenas como terminal [portuário para combustíveis] desde meados do primeiro semestre de 2024”, quando interrompeu a produção de derivados de petróleo.

Procurados, o Grupo Atem, da Refinaria de Manaus, e a empresa Acelen, da Refinaria de Mataripe, não responderam até o fechamento da matéria.