Queda na fiscalização de crimes ambientais impacta municípios mais desmatados na Amazônia, diz ONG

De janeiro a junho deste ano, a aplicação de multas contra infratores ambientais na Amazônia apresentou queda de 67,3% em relação ao mesmo período de 2023, segundo análise da ONG InfoAmazonia com base nos registros do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais).

Foram 1.543 autuações neste primeiro semestre, contra 4.723 no período no ano passado. Esse baixo número do governo Lula (PT) em 2024 é 16% pior que os patamares atingidos na gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando o país amargou alguns dos piores indicadores para proteção e gestão ambiental.

A redução das autuações na Amazônia ocorre em meio à queda de braço entre o governo federal e os servidores da carreira ambiental, que se arrasta desde outubro do ano passado, quando foi transferido para uma negociação para restrição de carreiras no Ibama, ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e SFB (Serviço Florestal Brasileiro).

Desde então, os servidores realizaram operações padrão, com paralisações pontuais e manifestações. Em julho, a categoria chegou a decretar greve em 24 estados e no Distrito Federal, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a retomada das atividades.

À InfoAmazonia, o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), que negocia com os servidores, afirmou que a proposta dos trabalhadores pede aumento de “quase 40% na folha, o que torna a inviável em vista das restrições orçamentárias” . Já o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e o Ibama não responderam à reportagem.

Cleberson Zavaski, presidente da Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente), disse que os servidores contestam a definição do STJ sobre os serviços essenciais e que os trabalhadores vão organizar novas assembleias nos estados para discutir uma nova contraproposta ao governo Federal.

Ainda não é possível determinar com precisão o impacto que a queda nas autuações terá na proteção da Amazônia. Por enquanto, o desmatamento segue em queda na Amazônia Legal: nos primeiros seis meses deste ano, foram detectados 1.642 km² de área com alertas de desmatamento, segundo o Deter, sistema do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), contra 2.648,72 km² no mesmo período de 2023, uma redução de 38%.

O cenário muda, porém, quando se observam especificamente os municípios mais afetados pelo desmatamento neste ano.

As áreas mais desmatadas de janeiro a junho estão nos municípios onde houve redução na aplicação das multas, mostram classificações de dados das infrações do Ibama com os alertas de desmatamento do Deter, feitos pela InfoAmazonia. Entre os 50 municípios mais desmatados neste ano, 25 receberam mais de 60% de redução de multas aplicadas — nos sete mais devastados, a redução foi de ao menos 78%.

Em Itaituba (PA), onde o desmate aumentou nos seis primeiros meses deste ano em relação ao período em 2023, a aplicação de multas ambientais caiu 58% (de 75 para 31). Já em Porto Velho, capital de Rondônia, que está entre as mais desmatadas em 2024, as autuações caíram quase 78%. Em São Félix do Xingu (PA), diminuíram 88%.

O município com maior área desmatada no primeiro semestre deste ano foi Novo Aripuanã (AM), onde as autuações caíram 84%.

Apesar de estarem entre os mais desmatados neste ano, em alguns desses municípios a perda de floresta ainda é inferior quando comparada ao mesmo período de 2023, como em Porto Velho, São Félix do Xingu e Novo Aripuanã.

Em Manicoré (AM), município de oitavo mais desmatado na Amazônia no primeiro semestre de 2024, uma frente de exploração de madeira, que havia sido interrompida no ano passado, foi retomada este ano e segue a todo vapor. As multas aplicadas caíram 85%. Moradores relatam que cerca de 70 pessoas estão acampadas na floresta, serrando madeira.

Em maio, uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e do Ibama resgatou 50 trabalhadores em condições análogas à escravidão, mas os criminosos retornaram poucos dias depois. “Nos últimos dias desceram barcos com toras e um grande incêndio se formou na região”, diz Maria Cléia Delgado Campina, presidente da Caarim (Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré).

O desmatamento ocorreu dentro da área de uso coletivo da comunidade extrativista do rio Manicoré, que teve seu território oficialmente reconhecido em março de 2022.