STJ manda INSS operar com ao menos 85% do pessoal durante greve

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mantenha pelo menos 85% das equipes em cada unidade da autarquia enquanto durar a greve dos funcionários. A decisão foi da presidente do órgão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Conforme a ministra, o percentual mínimo é necessário para garantir a continuidade do serviço público essencial prestado pela autarquia e para evitar o aprofundamento de problemas na análise e concessão de benefícios previdenciários.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil contra as entidades sindicais envolvidas.

A decisão atendeu a um pedido do INSS, que apontou receio na manutenção das demandas previdenciárias. Argumentou ainda que não houve resposta formal da categoria sobre a proposta de reajuste salarial e outros benefícios apresentada no dia 16 de julho.

A magistrada destacou que uma eventual determinação para suspender a greve exigiria o reconhecimento do caráter abusivo do movimento. Assim, segundo ela, para isso seria necessário um exame mais aprofundado da situação, inviável no âmbito do plantão judiciário, que vai até o mês de julho.

Nessa 4ª feira (24.jul), o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, se reuniu com os grevistas. Segundo a Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), foi assumido o compromisso de iniciar as negociações.

Contudo, criticou a decisão de ingressar com uma ação contra a categoria. “Sem resolver os problemas das condições de trabalho no instituto, em vez de abrir diálogo e negociação com as entidades representativas dos(as) servidores(as), ingressou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de punir os grevistas e as entidades sindicais”, afirmou.

Reivindicações

Os servidores do INSS entraram em greve em 16 de julho após aprovação em plenária nacional convocada pela Fenasps.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações e jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei.

Ainda, a revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

As informações são do Poder 360.