TSE repudia falas de Maduro e cancela envio de observadores para eleições na Venezuela

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desistiu de enviar observadores para acompanhar as eleições da Venezuela. A decisão foi tomada como resposta às acusações do presidente Nicolas Maduro, que colocou em questão o sistema eleitoral brasileiro.

“No Brasil, nem um único boletim de urna é auditado”, disse Maduro durante discurso nesta terça-feira (23),

A resposta do TSE veio em nota encaminhado a jornalistas na noite desta quarta-feira (24).

“Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que afirmado por autoridades venezuelanas, são auditáveis e seguras, o Tribunal Superior Eleitoral não enviará técnicos para atender convite feito pela Comissão Nacional Eleitoral daquele país para acompanhar o pleito do próximo domingo. A Justiça Eleitoral brasileira não admite que, interna ou externamente, por declarações ou atos desrespeitosos à lisura do processo eleitoral brasileiro, se desqualifiquem com mentiras a seriedade e a integridade das eleições e das urnas eletrônicas no Brasil”.

No texto, a Corte presidida pela ministra Cármen Lúcia reforçou ainda que as urnas são auditáveis, auditadas e seguras.

“Nunca se conseguiu demonstrar qualquer equívoco ou instabilidade em seu funcionamento”, disse.

O Tribunal também ressaltou que na democracia brasileira, o voto do eleitor é livre e garantido democraticamente por um processo transparente, de lisura e excelência comprovada.

“A Justiça Eleitoral brasileira compromete-se para que o eleitor tenha pleno respeito a sua liberdade de escolha na representação política, pelo que dota de plena segurança a urna eletrônica” destacou.

Por fim, o texto afirma que questionar o sistema eleitoral brasilerio é “semear inaceitável afronta à seriedade, à segurança e à publicidade plena do processo eleitoral do Brasil.”

Mudança de estratégia

Inicialmente inclinada a silenciar sobre os ataques do presidente da Venezuela, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, repensou a estratégia ao decidir não só repudiar formalmente as declarações, como cancelar o envio de observadores estrangeiros ao país vizinho.

A nota oficial da Corte eleitoral foi enviada muitas horas depois das falas de Maduro, após intensas cobranças da imprensa e de ex-integrantes do TSE.

À CNN, dois ex-presidentes do tribunal — Marco Aurélio Mello e Ayres Britto — criticaram a falta de uma manifestação oficial da Corte Eleitoral diante das falsas alegações de Maduro de que as urnas não seriam confiáveis. Segundo eles, a gravidade das declarações exigiam um pronunciamento que rechaçasse as alegações.

Fontes próximas à ministra afirmavam, logo nas primeiras horas da manhã, que havia “chance zero” de Cármen encampar um pronunciamento oficial em nome do Tribunal. A avaliação era de que as falas de Maduro estavam no âmbito de um “debate político” no qual não caberia ao tribunal se imiscuir. Além disso, a ideia era manter o envio da comitiva, já que a missão tinha caráter estritamente técnico.

As pressões ao longo do dia, no entanto, fizeram a presidente do TSE mudar de ideia e elaborar uma nota oficial para divulgação a jornalistas.

Confira abaixo a íntegra do posicionamento oficial do TSE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral afirmou, hoje, que é falso que as urnas eletrônicas brasileiras não sejam auditadas. São auditáveis e auditadas permanentemente, são seguras, como se mostra historicamente. Nunca se conseguiu demonstrar qualquer equívoco ou instabilidade em seu funcionamento.

Na democracia brasileira, o voto do eleitor é livre e garantido democraticamente por um processo transparente, de lisura e excelência comprovada, o que assegura a confiança do brasileiro no sistema adotado.

A Justiça Eleitoral brasileira compromete-se para que o eleitor tenha pleno respeito a sua liberdade de escolha na representação política, pelo que dota de plena segurança a urna eletrônica. A democracia é o princípio e o fim do trabalho incessante, comprometido e de comprovada superioridade do sistema eleitoral nacional.

Afirmar mentira sobre a confiabilidade da urna eletrônica brasileira, que – reitere-se – é auditável e segura, é semear inaceitável afronta à seriedade, à segurança e à publicidade plena do processo eleitoral do Brasil, levado a efeito com integridade, austeridade e eficiência para o fortalecimento contínuo da democracia.

Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que afirmado por autoridades venezuelanas, são auditáveis e seguras, o Tribunal Superior Eleitoral não enviará técnicos para atender convite feito pela Comissão Nacional Eleitoral daquele país para acompanhar o pleito do próximo domingo.

A Justiça Eleitoral brasileira não admite que, interna ou externamente, por declarações ou atos desrespeitosos à lisura do processo eleitoral brasileiro, se desqualifiquem com mentiras a seriedade e a integridade das eleições e das urnas eletrônicas no Brasil.