Brasil

Servidores da Regulação rejeitam proposta apresentada pelo governo e iniciam greve

Atividades das agências reguladoras abrangem área responsável por 60% do PIB

Redação
23/07/24

Foto: Sinagências

Em assembleia realizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), servidores do setor da Regulação decidiram, com 99% dos votos, rejeitar a proposta apresentada pelo governo federal, por entender que os parâmetros oferecidos ainda não contemplam as condições necessárias para “valorização da categoria”. Os profissionais também aproveitaram a reunião para deliberar ações que intensificam a Operação Valoriza Regulação pelo país. Na ocasião, com 92% de aprovação, também foi decidido convocar uma greve geral da categoria por um período de 48 horas, entre os dias 31 de julho e 1 de agosto.

Funcionários de todas as 11 agências reguladoras vão interromper a prestação de serviços essenciais para o funcionamento da economia, como o controle e fiscalização em portos, aeroportos, o abastecimento de energia elétrica e água, bem como demais serviços regulados e fiscalizados pelas agências reguladoras, cuja área de abrangência passa 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

O Sinagências pontua que a pauta remuneratória da categoria “não se trata de mero índice de reajuste, mas de reposicionamento remuneratório que confira à categoria o devido reconhecimento e o fim das disparidades apontadas por ministros do próprio governo em ofícios endereçados ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)”.

Caos

Segundo o especialista em comércio exterior Jackson Campos, a paralisação de organismos importantes para o funcionamento do país, como a Anvisa, o MAPA e Anatel, é consequência de uma desvalorização em cascata dos servidores públicos dessas agências que vem acontecendo com o passar dos anos.

– Caso o governo não acate as reivindicações da categoria depois dessa paralisação de 48 horas e uma greve geral sem previsão de fim aconteça, será um desastre para a economia do país – afirma.

Proposta do governo

Na quarta reunião da mesa de regulação, o governo apresentou proposta que não cobre as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. De janeiro de 2017 até junho de 2024, a inflação medida pelo IGP-M foi de 71,84%. Já o IPCA registrou alta de 45,35% no período, conforme a Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil.

Enquanto isso, a oferta foi de aumento do governo foi de até 21,4% para os cargos da carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), divididos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026.

Com as medidas anunciadas, o sindicato espera que MGI apresente uma nova proposta que contemple as pautas apresentadas e que possibilite a correção de distorções perante outras categorias do funcionalismo, que têm salários mais atrativos para desempenhar funções semelhantes.