Gestão de Wilson Lima já contratou R$ 625,9 milhões em 2024 com dispensa e inexigibilidade de licitação, aponta E-Compras

A gestão do governador Wilson Lima (UB) contratou R$ 625,9 milhões com dispensa ou inexigibilidade de licitação neste ano de 2024, de acordo com o Portal E-Compras do governo do Estado. O valor significa 38% de todos os valores adjudicados (contratados) no ano, que somam R$ 1,647,7 bilhão, de acordo com os números oficiais do governo.

De acordo com o E-Compras, até a manhã desta terça-feira (16/07) foram adjudicados R$ 102,1 Milhões (6,20%) com Dispensa de licitação; R$ 523,8 Milhões (31,80%) com Inexigibilidade; R$ 632,3 Milhões (38,39%) por Meio eletrônico; R$ 386.4 Milhões (23,46%), com Outras (Ata Externa,Tomada de Preço, Convite, COS) e R$ 3,1 Milhões (0,19%) na modalidade Concorrência.

De acordo com o site ComprasBr, as licitações são processos administrativos obrigatórios para a contratação de bens e serviços pelo poder público. E o principal objetivo das licitações é garantir a transparência e a justeza legal e jurídica pertinentes às transações realizadas pelas esferas públicas nos âmbitos municipais, estaduais e federais.

Segundo o site, existem duas situações em que as compras pelo governo podem ser feitas de maneira direta. Ou seja, sem a competição através das licitações. São elas: a Dispensa de Licitação e a Inexigibilidade.

Desde setembro de 2019, o Decreto 10.024 regulamenta a Dispensa Eletrônica. O artigo 75 da Lei nº 14.133/21 prevê duas hipóteses de dispensa: em razão do valor – de até R$ 100 mil para obras ou serviços de engenharia, ou serviços de manutenção de veículos automotores e de até R$ 50 mil reais para bens e outros serviços; e
por razões cabíveis, as situações de calamidade pública, casos de emergência, guerras, catástrofes ambientais, estado de sítio, entre outros. Ou seja, situações extraordinárias que exigem respostas rápidas e eficientes por parte do poder público.

A inexigibilidade diz respeito às situações em que a competição, o princípio básico das licitações, não é viável. Geralmente, essa impossibilidade de competição ocorre pela exclusividade do objeto ou pela falta de empresas concorrentes. São algumas situações possíveis: exclusividade de fornecedor, contratação no setor artístico, serviços técnicos específicos e notória especialização.

Caso famoso

O caso mais famoso de dispensa de licitação na gestão de Wilson Lima foi o da compra de respiradores por intermédio de uma loja de vinhos em 2020, de acordo com a Operação Sangria, realizada pela Polícia Federal (PF), para investigar fraudes em licitações e desvios de verbas públicas no governo do Amazonas que deveriam ser usados no combate à Covid-19.

De acordo com a denúncia da Procuradoria da República (PGR), em uma manobra conhecida como triangulação, a empresa fornecedora de equipamentos de saúde, que já havia firmado contratos com o governo, vendeu respiradores para uma adega por R$ 2,480 milhões. No mesmo dia, a importadora de vinhos revendeu os equipamentos para o estado por R$ 2,976 milhões. Após receber valores milionários em sua conta, a adega os repassou integralmente à organização de saúde.

A investigação encontrou registros que comprovam a ligação entre agentes públicos e os empresários envolvidos na fraude. O governador Wilson Lima foi alvo de mandado de busca e apreensão por suspeita de envolvimento no esquema de compra de respiradores, com dispensa de licitação, da importadora de vinhos. A PF chegou a pedir a prisão de Lima, mas o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que não se justificava.

Em setembro de 2021, o STJ votou por unanimidade para que o Wilson Lima se tornasse réu pelo crime de peculato em meio à pandemia de Covid-19.