Operação do MP-AM prende diretoras e empresário envolvidos em esquema de desvio em unidade de saúde estadual em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deflagrou, nesta quarta-feira (03/07), a operação ‘Jogo Marcado’, que apura desvios de recursos públicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues, unidade de saúde estadual, no bairro Novo Aleixo, em Manaus. Foram cumpridos mandados de prisão conta a diretora geral e a diretora financeira da unidade, respectivamente Lara Luiz Farias e Giovana Antonieta, e o empresário Edmilson Sobreira. Também foram feitas ações emCuritiba (PR).

De acordo com o MPAM, a investigação chegou a um grupo de empresas, comandadas por membros de uma mesma família, que, junto com funcionários da unidade, fraudavam concorrência pública para firmar contratos e as prisões foram necessárias para que os envolvidos no esquema criminoso não interferissem nas investigações. O processo judicial está sob segredo de Justiça.

O promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros disse que, pelo modo como o esquema criminoso era operado, seria impossível que não houvesse a participação de servidores públicos, coniventes e em conluio com as empresas. O esquema, que envolve 40 contratos com a unidade de saúde, desviou dos cofres públicos quase R$ 2 milhões.

De acordo como o MPAM, os contratos eram firmados sem licitação, apenas com a análise de propostas de preço. A investigação apontou que a seleção da empresa vencedora era apenas simulada, uma vez que as empresas concorrentes pertenciam aos mesmos donos.

“Havia ali uma simulação de propostas de preços, porque empresas do mesmo grupo, às vezes do mesmo dono, do marido, da esposa, concorriam entre si. De forma que aparentava haver uma disputa de preços, quando na verdade se tinha ali cartas marcadas”, disse Edinaldo.

O promotor afirmou que as empresas ofereciam de serviço de pintura à assessoria jurídica. “São diversos tipos de serviços, dos mais variados possíveis, atendidos pelo mesmo grupo”, disse o promotor.

Edinaldo afirmou ainda que, para enquadrar as dispensas de licitação à legislação, o grupo fracionava os serviços, com o intuito de que os valores de cada um não superasse R$ 50 mil. De acordo com as investigações dezenas de serviços pagos a 6 empresas ao longo de um ano (entre 2023 e 2024). Juntos, totalizam cerca de R$ 2 milhões.

O promotor informou que a UPA José Rodrigues é administrada pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM). No entanto, todos os contratos sob suspeita de fraude foram firmados diretamente pela unidade de saúde.

Contas reprovadas

Em março de 2024, as contas de 2022 das gestoras da UPA José Rodrigues, Lara Luiza Farias Castro Fernandes e Karla Sombra Braga Damasceno, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e elas foram multadas em mais de R$ 15 mil. O relator do processo de tomada de contas, auditor Alber Furtado, constatou as seguintes irregularidades: pagamentos compensatórios sem cobertura contratual para prestação de serviços no ano de 2022; constante atraso no encaminhamento dos balancetes mensais pelo sistema e-Contas e entrega da prestação de contas anual fora do prazo.

A constatação das impropriedades foram feitas por meio da análise da Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual (Dicad), órgão técnico da Corte de Contas responsável pelo pedido de autuação do processo de tomada de contas. A unidade técnica, após avaliar a defesa das responsáveis, concluiu por sugerir que as contas fossem julgadas irregulares pelas restrições não solucionadas.

Com isso, Karla Damasceno foi multada em R$ 1.706,80 pelo constante atraso na submissão dos balancetes mensais, e Lara Fernandes foi multada no valor de R$ 13.654,39 devido à submissão tardia da prestação de contas anual. Ao todo, R$ 15.361,19 devem ser devolvidos aos cofres públicos.

Operação

Neste primeiro momento, são investigados os crimes de dispensa irregular de licitação, fraude ao caráter competitivo de licitação, corrupção ativa e passiva e configuração de organização criminosa, crimes que podem gerar penas de até 12 anos de reclusão.

De acordo com promotor Edinaldo Aquino Medeiros, a fraude acontecia da seguinte forma: a organização criminosa participava das licitações com preços alinhados entre as empresas e a cúpula da unidade de saúde. Os serviços prestados eram os mais diversos possíveis — de assessoria jurídica à jardinagem, passando por pintura e controle de pragas, entre outros.

A investigação aponta que mais de 40 contratos foram assinados entre 2023 e 2024, todos com valor de até R$ 50 mil para obter a dispensa de licitação.

“Trata-se de um tipo de contratação em que não há o processo completo de licitação. Isto é, era feito por meio de análise de propostas de preços, mas, ao analisarmos essas propostas, verificamos que o que havia ali, na verdade, era uma simulação com empresas do mesmo grupo, às vezes do mesmo dono. Elas concorriam entre si de forma que aparentava haver uma disputa de preço, quando, na verdade, era um jogo de cartas marcadas, com empresas ligadas aos parentes”, afirmou o promotor, ao ressaltar que, além disso, os serviços ainda eram oferecidos de forma fragmentada, para que fosse cobrado um valor permitido para contratação direta.

Ciente da operação, o procurador-geral de Justiça (PGJ) Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior parabenizou a ação da 77ª Prodepp, em parceria com o Caocrimo do MPAM e o Gaeco do MPPR, e afirmou que ação é reflexo do comprometimento do MPAM com a sociedade. “A iniciativa reafirma o compromisso do MPAM em combater a corrupção e proteger o patrimônio público”, disse.

Na próxima sexta-feira (05/07), serão realizadas oitivas com 15 suspeitos investigados pela operação — os três presos e mais 12 servidores públicos e empresários —, com horários agendados

O promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros informou, ainda, que as investigações iniciais apontam que a quadrilha possa ter atuado em outras unidades de saúde. “As diligências seguem em andamento e, por esse motivo, não posso compartilhar mais detalhes. Neste momento, é o que podemos informar à sociedade”, encerrou.