Projeto de Lei por tarifa zero nos ônibus é protocolado em Manaus e mais 7 cidades do país

Uma coalizão de movimentos sociais, pesquisadores e entidades da sociedade civil protocolou, na última terça-feira (18), um projeto de lei (PL) que visa estabelecer a gratuidade no transporte público de ônibus para toda a população das cidades de Manaus, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, João Pessoa, Belo Horizonte, São Gonçalo e Campinas. Inspirado no modelo do “Versement Transport”, utilizado na França há mais de 50 anos, a campanha Busão 0800 propõe uma mudança na forma como o transporte coletivo é financiado.

O PL apresentado nas Câmaras Municipais das oito cidades propõe que as entidades empregadoras de cada município paguem uma taxa para custear todo o sistema de ônibus, substituindo assim a necessidade do vale-transporte. O estudo que deu origem ao projeto estima que o valor por funcionário seria aproximadamente de R$ 185 em Manaus. Negócios que empregam até nove pessoas estariam isentos da taxa.

Atualmente, 114 cidades no Brasil aplicam a tarifa zero para todos os habitantes, utilizando modelos de financiamento diversos e não estruturados, o que dificulta o controle e a qualidade do serviço. Por isso as entidades que apresentam a proposta avaliam que é necessária uma política estruturada e que garanta um recurso fixo das cidades.

“A proposta prevê que, em vez do pagamento por passageiros transportados, o cálculo de remuneração deve ser baseado no custo real da operação, invertendo um modelo que se baseia em ônibus sempre operando no limite. Com mudanças simples, daria para viabilizar a tarifa zero em todo o país, ampliando o acesso a equipamentos de saúde, educação e cultura”, explica a pesquisadora Letícia Birchal, ativista do movimento Tarifa Zero BH, que realizou um estudo que baseia o PL apresentado.

Desde 2013, o transporte público vem sendo objeto de discussão e disputa política. Com as Revoltas de Junho, emergiram diversos coletivos em torno da temática e propostas de tarifa zero tem repercutido por todo o país. Hoje, muitas dessas organizações atuantes em torno da pauta têm realizado ações conjuntas, como o projeto do Busão 0800. Para saber mais sobre o projeto de lei, acesse: www.busao0800.com.

Tarifa do ônibus em Manaus

Em Manaus, o preço atual da passagem de ônibus é de R$ 4,50 para a população geral e de R$ 2,25 para quem tem direito à meia-passagem. Esse valor passou a valer no dia 21 de maio de 2023, quando o prefeito David Almeida instituiu o reajuste de 18,42% no valor tarifário, para atender negociações entre o Sindicatos dos Trabalhadores do Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) e das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

No entanto, o custo real da passagem é de R$ 7,52, contando com o subsídio pago pela Prefeitura de Manaus de R$ 3,02. De acordo com o poder executivo, R$ 400 milhões são repassados anualmente ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana para o financiamento das passagens.

O Governo do Amazonas também repassa R$ 156 milhões para o programa Passe Livre Estudantil, firmado ao final de 2021. Cerca de 170 mil estudantes da rede pública estadual e municipal, do ensino infantil ao nível médio, são beneficiados com créditos para os dias letivos de aula.

“Com a proposta da campanha Busão 0800, todos os valores subsidiados pela Prefeitura e Governo seriam economizados, com o custo do sistema sendo integralmente financiado pelas entidades empregadoras de médio e grande porte existentes em Manaus. Hoje essas empresas já pagam vale-transporte pros seus funcionários, mas com a nova proposta, pretendemos substituí-lo por uma nova taxa, mais justa, onde os empresários contribuem para financiar todo o transporte público da cidade e garantir que qualquer pessoa possa acessar ônibus de graça”, afirma Mel Angeoles, mobilizadora do Minha Manaus, coletivo que integra a campanha.

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, existem mais de 22 mil estabelecimentos formais em Manaus. Desses, apenas 6,4 mil empresas com mais de 9 funcionários, que empregam juntas mais de 473 mil pessoas na capital, entrariam no pagamento da taxa do Busão 0800.

Na próxima quarta-feira, dia 26, a partir das 9h, está agendada uma tribuna popular na Câmara Municipal de Manaus, onde integrantes do Minha Manaus irão apresentar, para os vereadores e para a população, o modelo de financiamento proposto pela campanha.