Senado aprova ministro Mauro Campbell para cargo de corregedor nacional de Justiça

No Plenário, Mauro Campbell recebeu 62 votos favoráveis e apenas um contra, além de uma abstenção. Mais cedo, o nome passou pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça. A aprovação foi unânime.

O ministro foi indicado pelo Pleno do STJ, na sessão de 23 de abril. O posto é para o biênio 2024-2026, em substituição ao ministro Luis Felipe Salomão, atual corregedor nacional de Justiça.

Sabatina

Um dos principais temas discutidos na Sabatina de Campbell na CCJ do Senado foi o volume de processos em trâmite na Justiça. O ministro também tratou do controle disciplinar dos magistrados, feito pelo CNJ, e os limites da atuação do Conselho.

A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, participou da sabatina. Também acompanharam o ministro o vice-presidente do STJ, Og Fernandes, e outros integrantes da corte superior.

Em seu discurso, Campbell fez um diagnóstico do Judiciário brasileiro e lembrou que o país enfrenta o grande desafio de lidar com a avalanche de processos que aportam todos os dias no Judiciário.

“Nenhum país do mundo possui 80 milhões de processos em tramitação. Nenhum juiz do mundo possui a carga de trabalho que o juiz brasileiro possui”, afirmou o ministro.

Ele também elogiou a aprovação, pelo Congresso, do filtro de relevância do recurso especial, que contou com a atuação do ministro. A medida busca reduzir o número de casos que chegam ao STJ.

O futuro corregedor também propôs a abertura de um “novo diálogo” com a magistratura brasileira. “O juiz tem que ir a escolas, hospitais, postos de saúde. Ele precisa conhecer a realidade da sua jurisdição, para que tenha a dimensão de como poderá, por suas decisões, mudar a realidade da comunidade onde vive”, afirmou.

Perfil

Mauro Campbell tem 60 anos, 16 deles dedicados ao cargo de ministro do STJ. Desde que tomou posse na corte, em 17 de junho de 2008, integra a 2ª Turma e a 1ª Seção, colegiados especializados em direito público (ele também é membro da Corte Especial).

Antes de se tornar ministro, Mauro Campbell foi membro do Ministério Público do Amazonas. Exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça por três vezes – a última delas, até ser nomeado para o Tribunal da Cidadania. Também foi secretário de Segurança Pública do Amazonas entre 1993 e 1995 e, depois, comandou a pasta de Controle Interno do governo estadual (atual Controladoria-Geral), em 2004.

Paralelamente à trajetória como ministro do STJ, Mauro Campbell exerceu diversos outros cargos de relevo no Poder Judiciário, como os de corregedor-geral da Justiça Federal e de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, onde atuou como corregedor-geral eleitoral entre 2021 e 2022.

O ministro também teve participação importante em reformas legislativas. Em 2015, presidiu a comissão de juristas instituída pelo Senado com o objetivo de elaborar anteprojeto de lei para desburocratizar a administração pública e melhorar a relação do poder público com as empresas e os cidadãos.

Três anos depois, Campbell coordenou a comissão formada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da Lei de Improbidade Administrativa. O trabalho da comissão e os debates posteriores no Congresso resultaram na publicação da nova Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021).

Atualmente, Mauro Campbell Marques é diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). À frente da instituição, ele foi um dos coordenadores científicos da I Jornada de Direito da Saúde, realizada recentemente, que terminou com a aprovação de 47 enunciados. Ainda na Enfam, o ministrou coordenou o primeiro Exame Nacional da Magistratura, no dia 14 de abril.

Campbell também é integrante da Academia Brasileira de Direito Tributário e membro fundador da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.