UEA e Ufam estão na lista com os melhores cursos de Direito do país do Conselho Federal da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulgou nesta quarta-feira (19/06) uma lista com os melhores cursos de Direito do país. A seleção tem 198 graduações e leva em consideração, entre outros fatores, quem mais consegue aprovações na prova da ordem. Manaus tem duas instituições na lista, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Veja a lista.

Minas Gerais, São Paulo e Rio são os estados com os maiores números de instituições com Selo de Qualidade OAB. Na lista, 107 são públicas e o restante, privadas. Atualmente, há 1,9 mil cursos em funcionamento no país.

— Uma das maiores preocupações da OAB é guiar, de forma efetiva, o controle de qualidade das instituições de ensino responsáveis por formar os novos profissionais de direito do país. Precisamos frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes e não os prepara para um mercado saturado e cada vez mais competitivo — afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

O anúncio dos contemplados pela 8ª Edição do Selo de Qualidade OAB, que acontece a cada três anos, foi feito nesta quarta-feira no evento da ordem chamado “O Fortalecimento da Advocacia Brasileira a partir do Ensino Jurídico de Excelência”.

— Estamos comprometidos em elevar continuamente o padrão do ensino jurídico no Brasil. O Selo de Qualidade OAB é uma importante ferramenta para reconhecer e incentivar as instituições que se dedicam à formação de profissionais competentes e éticos. Este reconhecimento é uma maneira de garantir que a sociedade possa contar com advogados altamente qualificados e preparados para defender os princípios da justiça e da cidadania — afirma Sayury Otoni.

O presidente nacional da OAB esclareceu aos professores, coordenadores e reitores dos 198 cursos de Direito condecorados os desafios da formação jurídica no país. “Temos um quadro preocupante a enfrentar. Em um universo com mais de 1.900 cursos de Direito no país, apenas 10% deles são reconhecidos e recomendados pela Ordem. Este cenário impõe a tarefa de assegurar permanentemente o diálogo entre a OAB e as instituições e órgãos ligados à educação”, ressaltou, afirmando com preocupação que com a expansão dos cursos de Direito, especialmente na modalidade a distância, a qualidade da educação jurídica está comprometida.

Nos últimos 30 anos, as graduações em Direito aumentaram 1000%, e resultaram em mais de 700 mil alunos e alunas matriculados. Segundo Simonetti, essa “educação de massa”, geralmente pautada pela primazia do lucro, se opõe a um sentido de educação socialmente referenciada. “Não é exagero afirmar que a mercantilização do ensino é uma ameaça; e, por isso, a busca pela qualidade é a nossa resposta”, frisou.

Neste mês, o MEC suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de ensino a distância (EaD). A OAB também vem pleiteando o fechamento de cursos presenciais que operam sem condições mínimas adequadas para formar alunos. “Esta é a meta histórica da Ordem. E não descansaremos enquanto ela não for plenamente efetivada”, afirmou o presidente da OAB Nacional.

Nesse sentido, a regulação profissional, a exemplo do Exame da OAB, corrige falhas que prejudicam a qualidade e o preço dos serviços jurídicos, garantiu Simonetti. “O Exame de Ordem garante a ‘aptidão mínima’ para a prática profissional e estabelece um padrão de qualidade para advogados e advogadas. Nosso objetivo é garantir que os futuros advogados possam atuar com competência técnica, ética e humanista”, pontuou, exaltando que recentemente “tivemos a satisfação de aprimorar a prova da Ordem com a inserção de três novas matérias obrigatórias: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. É um reforço importante para regular e corrigir assimetrias na profissão”.