Justiça Itinerante reúne 50 instituições públicas para oferecer serviços no sul do Amazonas

As populações de Humaitá e Lábrea, no sul do Amazonas, vão receber, desta segunda-feira (17/6) a sexta-feira (21/6), a Justiça Itinerante Cooperativa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com 50 instituições do poder público. Durante cinco dias, profissionais desses órgãos vão ofertar atendimentos para garantir o acesso à Justiça e a promoção da cidadania. Esta é a primeira edição do programa em 2024.

O Justiça Itinerante Cooperativa é uma iniciativa interinstitucional para fazer a cidadania chegar aonde ela se faz necessária. As ações estão estruturadas em sete eixos: Indígena, Fundiário, Ambiental, Previdenciário, Trabalhista, Cidadania (atendimento médico e odontológico e documentação civil), Infância e Adolescência.

Fundiário e Ambiental

O trabalho em Humaitá, onde vivem 57,5 mil pessoas, e em Lábrea, que tem 45,5 mil habitantes, renderá a oferta de serviços para a solução de pendências com instituições que lidam com questões fundiárias e ambientais. Será possível fazer a atualização cadastral, a emissão de declarações e de comprovantes. As equipes de atendentes estarão prontas para tratar de casos de infrações e de sanções administrativas, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O Incra montará infraestrutura para a oferta de 15 diferentes serviços dirigidos a beneficiários do programa de reforma agrária.

Previdenciário

O atendimento previdenciário é outro foco de ação. Os pedidos de benefícios em geral, casos de incapacidade temporária ou permanente; de assistência social à pessoa idosa ou com deficiência; de aposentadoria por idade; de salário-maternidade; de pensão por morte; e de auxílio-reclusão ganharão atenção das equipes que atuarão nessa área.

Trabalhista

Será possível fazer a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); apresentação de pedidos de Seguro-Desemprego e de abono salarial; e da comunicação de denúncias de desrespeito à legislação trabalhista.

Infância e Adolescência

A ação também vai oferecer orientações gerais sobre a temática da infância e adolescência. Entre as atividades haverá palestras sobre trabalho infantil e a respeito da convivência familiar e comunitária, parentalidade e cidadania, além de audiências pré-agendadas. Esclarecimentos sobre divórcio, pensão e guarda estarão disponíveis.

Indígena

A Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai) estará presente na missão, com a emissão de Certidão de Exercício de Atividade Rural (CEAR) e atendimentos para orientação e esclarecimentos.

Documentação Civil

Nos cinco dias em Humaitá e Lábrea, equipes de cartórios, da Receita Federal e do Instituto de Identificação Anderson Conceição de Melo, do Amazonas, se juntarão ao esforço do Justiça Itinerante Cooperativa. Certidões de Nascimento, 2ª via de Certidão de Casamento, Certidão de Óbito Tardio, Certidão de Óbito e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) poderão ser emitidas ao longo da semana. Outro serviço que será oferecido é a emissão e regularização de Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Outras ações

Os parceiros vão promover ainda oficinas, palestras e capacitações nos seguintes temas: Trabalhista, Fundiário e Infância e Adolescência. Participam dessa ação representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do CNJ, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Já ao Incra e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima caberá a apresentação do Programa Bolsa Verde. Também durante os cinco dias no sul do Amazonas, o Exército Brasileiro ofertará atendimento médico e odontológico.

Audiências

As Justiças Federal, Estadual e Trabalhista vão também realizar audiências de processos iniciados fora da itinerância, centrando as duas primeiras nos assuntos ambientais e da infância.