AM: governo despreza servidor e vai gastar R$ 4 milhões, sem licitação, para ONG fazer reforma

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) desprezou os servidores do Estado e fez um contrato milionário e sem licitação com a Organização Não Governamental (ONG) de Brasília, o auto denominado Movimento Brasil Competitivo (MBC) para fazer a “reforma” administrativa, sob a alegação de diminuir custos. O contrato, feito pela Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplanct) é de R$ 339 mil mensais, com valor global de R$ 4 milhões.

No último dia 25 de junho, o diretor executivo do MBC, Romeu Neto, estava ao lado do governador no anúncio da primeira etapa da reforma administrativa do Estado, que promete reduzir o custo da máquina pública. Neto anunciou que, entre as principais mudanças, está a transformação da Comissão Geral de Licitação (CGL) no Centro de Serviços Compartilhados (CSC), com o objetivo de “otimizar as aquisições de bens e serviços para a máquina administrativa”. Na solenidade, o governo não informou que a ONG foi contratada por R$ 4 milhões.

Veja o contrato no Portal de Transparência do Estado:

No último debate da campanha eleitoral, na TV Amazonas, no ano passado Wilson Lima criticou o contrato do governo anterior, com a empresa Giuliani Security & Safety para prestação de serviços de assessoria e consultoria de repressão à criminalidade no Amazonas. O argumento dele: “Eu não vejo melhor especialista para combater a violência no Estado do Amazonas do que nosso policial civil, nosso escrivão. São essas pessoas que sabem da realidade. O que falta para essas pessoas é a estrutura necessária, é a condição para que desenvolvam seu trabalho”.

Na época, o Ministério Público do  Amazonas (MP-AM) determinou a instauração de Inquérito Civil Público para apurar eventuais irregularidades na dispensa de licitação para contratação da Empresa Giuliani Security & Safety para prestação de serviços de assessoria e consultoria de repressão à criminalidade no Amazonas.

O contrato do governo com o MBC é para consultoria para um programa chamado ‘Mais Gestão’, para “otimização de recursos e responsabilidades claras e definidas”. E vale por um ano. A Seplanct tem 125 servidores graduados com salários de até 35 mil, com orçamento autorizado de R$ 132,3 milhões para este ano e a missão de “desenvolver o sistema estadual de planejamento e coordenar as políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico, de ciência, tecnologia e inovação do Amazonas”.

Ex-presidente vira secretário

O MBC foi presidido, até o ano passado, por Claudio Gastal, que foi nomeado secretário de Governança e Gestão Estratégica pelo governador do rio Grande do Sul. No ano passado, antes de assumir o governo, Wilson Lima foi convidado para um evento do MBC, em São Paulo, onde disse a seguinte frase: “O que vai acontecer no Amazonas é inédito. Um mesmo grupo governa o estado há 35 anos. Então nunca houve processo de transição. Seremos os primeiros”. Hoje, Wilson Lima tem apoio de quase todos que chamava de “velha política” do Amazonas.

O governo do Estado informou que o MBC deve concluir o censo e a revisão de funções e cargos em comissão, na reforma administrativa prometida pelo governador e que deve ser enviada à Assembleia Legislativa, após a recomendação do Tribunal de Contas (TCE) para que o governo demita servidores de cargos comissionados e elimine o percentual excedente de gastos com pessoal.