Novas taxas máximas para crédito consignado do INSS entram em vigor

As novas taxas do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em vigor nesta quinta feira (dia 6). Com isso, o teto dos juros do empréstimo tradicional com desconto em folha caiu de 1,68% para 1,66% ao mês. No caso do cartão de crédito consignado, a redução da taxa máxima foi de 2,49% para 2,46% ao mês.

Na quarta-feira da semana passada (dia 29), foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução 1.365, que autorizou o INSS a reduzir o teto dos juros, dando cinco dias úteis de prazo para os bancos começarem a oferecer as novas condições.

 

A resolução foi assinada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e pelo Ministério da Previdência Social (MPS). A mudança nas taxas máximas de juros foi aprovada numa reunião na segunda-feira (dia 27).

Consulta

Os beneficiários do INSS já podem consultar as taxas cobradas por cada instituição financeira no site ou no portal Meu INSS, sem precisar de login e senha. Basta selecionar a opção “Taxas de empréstimo consignado” na parte de baixo da tela. Uma aba com a relação dos bancos e os respectivos juros de empréstimo consignado será exibida.

“Ao lado estão relacionadas as taxas para as modalidades de cartão de crédito consignado (RMC) e para utilização do cartão consignado de benefício (RCC), mas elas só aparecem quando a instituição oferece esse tipo de crédito”, informa a pasta.

Repasse da Selic

A estratégia do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é repassar para a modalidade a queda na taxa Selic, taxa básica de juros da economia (Selic), atualmente em 10,50% ao ano. Na última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), do Banco Central, no início deste mês, o ritmo de corte da Selic foi reduzido a 0,25 ponto percentual, contra 0,5 ponto percentual até então.

Os bancos não concordam com a metodologia proposta pelo ministro, mas são voto vencido no colegiado, no qual o governo tem maioria.

Aprovação

O novo teto foi aprovado por 11 votos favoráveis. Representantes do comércio, da agricultura, dos bancos e da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) votaram pela manutenção da atual taxa. O receio é que a medida diminua a oferta dessa modalidade de crédito.

Oitavo corte

Esse é o oitavo corte na taxa do consignado dos aposentados. Em 13 de março de 2023, o percentual baixou de 2,14% para 1,70% ao mês. Os bancos reagiram e suspenderam a modalidade, o que fez a taxa subir 1,97% ao mês em 28 de março. Depois disso, o teto dos juros vem sendo reduzido seguidamente, apesar da resistência do setor financeiro.

Além de aposentados e pensionistas do INSS, idosos acima de 65 anos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) podem acessar o empréstimo consignado.