Procon-AM notifica empresas por preços abusivos de passagens para Parintins

Quatro operadoras de transportes fluviais de Manaus foram notificadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), por práticas abusivas na venda de passagens para Parintins, nesta terça-feira (21). As empresas ficam localizadas no Porto da Manaus Moderna e Centro da cidade.

O Procon informou que recebeu denúncias via rede social, que indicavam preços acima do normal, variando de R$ 500 para viagens de ida e volta de barco, e entre R$ 1.200 e R$ 1.400 para trajetos em lanchas rápidas. O objetivo da ação é assegurar tarifas justas para a população que utiliza esse meio de transporte.

“No Amazonas, há uma regulamentação referente à tarifa do transporte fluvial. Esse repentino aumento, especialmente no trecho Manaus-Parintins/Parintins-Manaus, precisa ser justificado, caso contrário será abusivo e, portanto, passível de punição com base no CDC”, disse o diretor-presidente do Procon, Jalil Fraxe.

Conforme resolução da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), uma tabela de preços para os transportes fluviais foi estabelecida, com valores fixados em R$ 150,00 para as embarcações tipo ferry-boat, navio motor e barco motor, e R$ 350,00 para as embarcações do tipo lancha expresso.

As operadoras de transportes fluviais têm o prazo de 10 dias a contar da entrega da notificação para prestar esclarecimentos sobre o aumento abrupto das passagens, além de enviar os preços das passagens referentes aos últimos três meses dos percursos Manaus-Parintins e Parintins-Manaus.