Rendimento de entregadores por aplicativo encolhe e jornada aumenta, diz estudo

Enquanto o número de brasileiros que têm plataformas digitais como principal fonte de renda cresce a cada ano, motoristas e entregadores por aplicativo estão ganhando menos e enfrentando jornadas de trabalho mais longas que os demais trabalhadores. Para se ter uma ideia, o número de motoristas atuando de forma autônoma no transporte de passageiros passou de 400 mil em 2012 para 1 milhão em 2022. Nos mesmos dez anos, o rendimento médio destes profissionais caiu de R$ 3.100 para R$ 2.400.

A análise é do estudo “Plataformização e Precarização do Trabalho de Motoristas e Entregadores no Brasil”, parte da 77ª edição do Boletim de Mercado de Trabalho, apresentado nesta terça-feira (dia 21) pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

A partir de dados da Pnad Contínua, do IBGE – que no ano passado traçou de forma inédita um retrato dos trabalhadores prestam serviço por aplicativo –, os pesquisadores Sandro Sacchet de Carvalho e Mauro Oddo Nogueira analisaram em que medida o crescimento da chamada “plataformização” do trabalho levou a um precarização da rotina de motoristas de transporte de passageiros e entregadores.

A análise apontou que enquanto o número de motoristas não para de crescer na última década, a variação da renda média deles tem trajetória de queda. No pico da série histórica, a renda alcançou cerca de R$ 3.100, mas caiu a R$ 2.600 em 2017 e depois a pouco menos de R$ 2.200 em 2021. Em 2022, houve uma melhora no cenário.

O mesmo aconteceu entre os entregadores. Assim como no caso dos motoristas de passageiros, a expansão de entregadores “plataformizáveis” está associada a uma redução da renda média, segundo o pesquisadores.

Em 2015, quando havia apenas 56 mil entregadores na atividade de malote e entregas, a renda média era de R$ 2.250. Seis anos depois, quando o país contabilizava 366 mil entregadores, a renda média recuou para R$ 1.650. Em 2022, o patamar foi a cerca de R$ 1.800.

Enquanto isso, a jornada destes profissionais aumenta ano a ano. Enquanto em 2012 21,8% dos motoristas de passageiros autônomos diziam trabalhar de 49 a 60 horas semanais, em 2022 a fatia saltou a 27,3%.

Já no caso dos entregadores, em 2012 2,6% diziam trabalhar mais de 60 horas por semana, patamar que dez anos depois era de 8,6%.

– Essa elevação de jornadas acima de 45 horas a partir de 2015 vai contra toda a tendência do mercado de trabalho brasileiro que está de fato diminuindo as horas excessivas e se encontrando entre 40 e 44 horas semanais – observou Sacchet de Carvalho. – A expansão dos trabalhadores por meio de plataformas representa claramente um processo de precarização do trabalho representando uma menor renda, menor contribuição previdenciária e maiores jornadas de trabalho.

Contribuição previdenciária

A contribuição previdenciária de motoristas também vai contra a tendência dos demais trabalhadores, tanto os sem carteira quanto os que trabalham por conta própria: enquanto estes passaram a contribuir mais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre os motoristas autônomos o patamar caiu de 47,8% em 2015 para 24,8% em 2023.

O volume de entregadores que contribuem à Previdência Social também despencou, passando de mais de 60% em 2014 para 54,3% em 2016 e indo a pouco menos de 30% em 2020.

– Antes do advento da “plataformização”, mesmo os motociclistas que trabalhavam com malotes e entregas, cerca de 40% ainda eram formais e principalmente. No caso dos motociclistas no setor de Comércio e Alimentação, era alta proporção de formais. Mas mesmo neste setor, houve uma forte queda da formalização, mostrando a competição da “plataformização” acabou dificultando isso – diz o pesquisador.