Governo do Peru publica decreto para considerar transexualidade como doença mental

O governo do Peru publicou um decreto que passa a considerar como doença mental a transexualidade e transtornos de identidade de gênero. Organizações LGBTQIA+ alertam que essa decisão pode incentivar a aplicação das chamadas terapias de conversão.

Divulgado na sexta-feira (10) pelo Ministério da Saúde, o documento atualiza o Peas (Plano Essencial de Saúde), que determina os benefícios do cidadão ao aderir a um seguro de saúde público, privado ou misto.

Na lista de enfermidades agora constam travestismo de duplo papel, transtorno de identidade de gênero na infância, outros transtornos de identidade de gênero, transtorno de identidade de gênero não especificado, travestismo fetichista e orientação sexual egodistônica.

O decreto traz a justificativa de que essa incorporação é feita com base na CID-10, regulamento da OMS (Organização Mundial da Saúde) que estabeleceu o “transexualismo” como um “transtorno de identidade sexual”, mas que não é válido desde 2022, o que elimina categorias de identidade de gênero do capítulo das doenças.

Para o Coletivo Marcha del Orgullo, junto com outras organizações LGBTQIA+ do país, o uso da norma desatualizada favorece a aplicação de práticas contra a população transexual.

“Exigimos do Ministério da Saúde que modifique esta norma e reconheça o que foi indicado pela OMS. A norma está defasada e abre as portas para as terapias de conversão, assim como o uso de hormônios para ‘correção da homossexualidade’, terapias consideradas como tortura pelo direito internacional”, afirmou o porta-voz Jorge Apolaya ao diário El Comercio.

No domingo (12), o Ministério da Saúde afirmou em comunicado que a diversidade de gênero e a sexual “não são doenças” ou “distúrbios”.

“Expressamos o nosso respeito pelas identidades de gênero, assim como a nossa rejeição à estigmatização da diversidade sexual no país.”

Na mesma nota, a pasta afirma que os regulamentos foram atualizados para “garantir que a cobertura dos cuidados de saúde mental seja completa”. Afirma, ainda, que a orientação sexual e a identidade de gênero de uma pessoa “não constituem por si só um distúrbio de saúde física e mental” e que, portanto, “não devem ser submetidas a tratamento, cuidados médicos ou às chamadas terapias de conversão”.

Apesar da posição do ministério, a comunidade LGBTQIA+ no Peru não descarta a realização de um protesto por causa da medida.