Planos de saúde coletivos: Idec pede audiência pública à ANS por ‘onda de cancelamentos’

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou um ofício à ANS pedindo a abertura urgente de audiência pública para debater a regulação dos planos de saúde coletivos. A entidade argumenta que os contratos são responsáveis por boa parte das reclamações sobre altos reajustes e têm recebido uma “onda de denúncias” de cancelamentos unilateral dos contratos pelas empresas.

Dos 51 milhões de usuários de planos de saúde no país, 83% são de contratos coletivos empresariais u por adesão. Enquanto os planos individuais têm os reajustes máximos definidos pela ANS, nos coletivos há uma livre negociação entre contratantes e operadoras, o que pode levar a índices muito maiores.

Planos coletivos terão reajuste de dois dígitos pelo terceiro ano seguido, segundo relatório da XP. Entre dezembro e fevereiro, o aumento médio foi de 15%. Na lista de maiores grupos, o levantamento cita SulAmérica, Bradesco Saúde e Amil, que vêm aplicando taxas superiores a 20%. Hapvida e NotreDame Intermédica, juntas, seguem o patamar de mercado.

Além disso, queixas sobre rescisão unilateral de contratos pelas operadoras crescem em ritmo acelerado. Dados da ANS mostram que, no primeiro trimestre, 2.354 reclamações foram registradas por usuários de planos coletivos. Os números refletem relatos de beneficiários, sem análise sobre eventual infração da operadora, e somam 28% das queixas de 2023.

Para Lucas Andrietta, coordenador do programa de Saúde do Idec, notificações de cancelamento frequentemente ocorrem após diagnósticos confirmados ou após (o usuário) atingir faixas etárias maiores.

– Essas características tornam muito simples para as empresas expulsarem de suas carteiras as pessoas que mais precisam de cobertura, pessoas idosas ou com doenças graves ou que precisam de tratamentos mais caros – afirma: – Os reajustes exorbitantes, assim como outras exigências desnecessárias, burocracias injustificadas e cláusulas contratuais complicadas, também são formas veladas de expulsar as pessoas que, tendo pagado pelo plano durante longos períodos em que estiveram saudáveis, não recebem contrapartida no momento em que mais precisam.

No documento enviado à ANS, o Idec reforça alguns dos pontos que já endereçados ao órgão regulador e que, na visão do Instituto, devem estar na agenda de discussão, como a proibição de cancelamento unilateral de contratos coletivos pelas operadoras e garantia de acesso de todos os consumidores à cópia do contrato de plano coletivo.

A entidade também pede garantia de acesso de contratantes e consumidores às justificativas de reajustes, aplicação de índice único de reajuste a todos os contratos por adesão e fim da exclusividade de administradoras de benefícios na venda de planos por adesão.

 

As informações são do Extra.